Procedimento Comum Cível 0802581-75.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSâNGELA ARAúJO DA SILVA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCELIA DE FIGUEIREDO

OAB/MS 23076·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Réu

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCELIA DE FIGUEIREDO

OAB/MS 23076·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Réu

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCELIA DE FIGUEIREDO

OAB/MS 23076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 09:39

Trânsito em julgado

18/08/2025, 09:38

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:50

Publicação

04/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:37

Recebimento

02/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:10

Improcedência

02/07/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 07:24

Petição (Replica)

17/06/2025, 16:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(51)

Definitivo

18/08/2025, 09:39

Trânsito em julgado

18/08/2025, 09:38

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:50

Publicação

04/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:37

Recebimento

02/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:10

Improcedência

02/07/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 07:24

Petição (Replica)

17/06/2025, 16:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:22

Petição (Contestação)

22/05/2025, 11:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Araújo da Silva - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/05/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802581-75.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 11:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Araújo da Silva - Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802581-75.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, ausentes os pressupostos necessários, indefiro a tutela de urgência. Diante dos documentos de p. 12/14 e da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.1 Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora frente à instituição financeira ré, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação das cláusulas do contrato do mútuo indicado na petição inicial. Designe-se audiência de conciliação, que poderá ser realizada de forma híbrida. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal (AR/MP). Não havendo acordo e apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:17

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/02/2025, 17:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:25

Recebimento

13/02/2025, 18:03

Antecipação de tutela

13/02/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Araújo da Silva - Analisando o comprovante de residência da p. 10, verifica-se que não consta o nome da autora, tampouco o seu endereço. Assim, e considerando que esse documento é essencial para confirmar a competência desta comarca para conhecer e julgar a presente demanda, Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0802581-75.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para apresentar comprovante de residência/endereço em seu nome ou de pessoa com quem tenha vínculo. Cadastre-se o nome dos advogados constituídos (p. 11).

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:34

Recebimento

24/01/2025, 09:14

Mero expediente

24/01/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:36

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:02

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 11:50

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00