Procedimento Comum Cível 0802488-75.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ECOPOWER AUTOMAçãO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVáVEL ME

Autor

DéLIA BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARANY MARIA S. P. L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Autor

ARANY MARIA S. P. L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARANY MARIA S. P. L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Autor

ARANY MARIA S. P. L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ecopower Automação Residencial e Energia Renovável Me Advogado: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB: 236729/SP) Apelada: Délia Balbuena Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Perito: Raphael Ventorim Mozzer Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802488-75.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:12

Publicação

15/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença de fls.714-716.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:36

Recebimento

09/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:41

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:10

Reativação

30/03/2026, 17:09

Definitivo

30/03/2026, 17:07

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:40

Petição (Contra-razões)

17/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(252)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ecopower Automação Residencial e Energia Renovável Me Advogado: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB: 236729/SP) Apelada: Délia Balbuena Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Perito: Raphael Ventorim Mozzer Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802488-75.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:12

Publicação

15/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença de fls.714-716.

Documentos

Acórdão

•04/06/2026, 00:00

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:36

Recebimento

09/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:41

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:10

Reativação

30/03/2026, 17:09

Definitivo

30/03/2026, 17:07

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:40

Petição (Contra-razões)

17/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:04

Publicação

13/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autor acerca dos Embargos de Declaração de f. 708-709, bem como querendo impugnar no prazo.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:02

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:15

Publicação

25/02/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da Sentença de fls. 697-703. "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Délia Balbuena em face de Ecopower Eficiência Energética Ltda., para: A) condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros moratórios a partir da citação; B) condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais decorrentes do desempenho energético inferior ao estimado, a serem apurados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros técnicos indicados no laudo pericial (f. 602-623) e nos esclarecimentos (f. 675-676), mediante apresentação das faturas e histórico de produção pertinentes."

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:01

Recebimento

09/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:13

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:13

Procedência

09/02/2026, 15:13

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 09:21

Petição (Alegações finais)

20/01/2026, 15:46

Petição (Memoriais)

14/01/2026, 15:46

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:43

Publicação

03/12/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 16:10

Recebimento

31/10/2025, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:14

Publicação

04/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com os esclarecimentos prestados pelo perito (f. 675-676), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:09

Recebimento

26/08/2025, 09:44

Mero expediente

26/08/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:15

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 07:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:45

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:52

Publicação

07/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower Eficiência Energética Ltda - Intimação das partes sobre as manifestações de f. 654-657. Intimação - ADV: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:18

Publicação

20/03/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower Eficiência Energética Ltda - Diante das insurgências de f. 637-638; f. 619-642, Intimação - ADV: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 18:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:44

Mero expediente

17/03/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower Eficiência Energética Ltda - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da manifestação do douto perito em fl. 643, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Intimação - ADV: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:51

Recebimento

17/02/2025, 19:25

Mero expediente

17/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower Eficiência Energética Ltda - Intimação - ADV: Arany Maria S. P. L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 626-627. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de f. 625.

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:44

Recebimento

14/01/2025, 15:17

Mero expediente

14/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower - Eficiência Energética e Energia Renovável - ME - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:11

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:30

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

31/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

05/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Délia Balbuena - Réu: Ecopower - Eficiência Energética e Energia Renovável - ME - Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0802488-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 575. Comunique-se ao perito. Após, aguardem-se os autos em cartório pelo prazo pleiteado.

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 21:33

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:12

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:51

Mero expediente

21/08/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:30

Documento (Certidão)

03/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:35

Expedição de documento (Carta)

20/05/2024, 18:10

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:05

Publicação

14/05/2024, 21:25

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:18

Recebimento

10/05/2024, 07:44

Mero expediente

10/05/2024, 07:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:45

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:46

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:08

Publicação

10/01/2024, 21:05

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:56

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:01

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:17

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:16

Expedição de documento (Carta)

17/11/2023, 14:29

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:15

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 03:17

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:27

Publicação

14/09/2023, 21:10

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:38

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

09/09/2023, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2023, 08:08

Recebimento

05/09/2023, 16:58

Outras Decisões

05/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 20:15

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:08

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 03:31

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 20:50

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:24

Publicação

28/07/2023, 21:07

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:01

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

26/07/2023, 20:19

Mero expediente

11/07/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:16

Ato ordinatório

29/05/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:45

Publicação

22/05/2023, 20:57

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:53

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 06:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Carta)

05/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:14

Publicação

27/04/2023, 21:09

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:58

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:50

Recebimento

24/04/2023, 18:07

Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 06:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 16:32

Decurso de Prazo

10/03/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:20

Publicação

24/02/2023, 21:23

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:34

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:57

Recebimento

09/02/2023, 07:20

Mero expediente

09/02/2023, 07:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 10:48

Petição (Replica)

30/01/2023, 20:18

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:22

Ato ordinatório

05/12/2022, 17:15

Publicação

01/12/2022, 20:58

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:57

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:10

Petição (Contestação)

30/11/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:45

Ato ordinatório

03/11/2022, 20:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2022, 16:35

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/11/2022, 15:30

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 10:14

Ato ordinatório

09/10/2022, 20:23

Expedição de documento (Carta)

09/10/2022, 20:22

Ato ordinatório

07/10/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 16:30

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

20/09/2022, 20:39

Ato ordinatório

20/09/2022, 20:39

Publicação

19/09/2022, 21:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:51

Ato ordinatório

16/09/2022, 19:55

Recebimento

31/08/2022, 13:43

Antecipação de tutela

31/08/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 07:48

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

31/08/2022, 07:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

29/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

27/08/2022, 19:49

Ato ordinatório

27/08/2022, 19:49

Distribuição (sorteio)

27/08/2022, 19:35

•15/04/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00