Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802752-97.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

CARMEM GONçALINA DE ASSIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL REBELLO VILAS

OAB/MS 25433·CPF·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KENSHO NAKAJUM

OAB/SP 201303·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL REBELLO VILAS

OAB/MS 25433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAPHAEL REBELLO VILAS

OAB/MS 25433·CPF·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KENSHO NAKAJUM

OAB/SP 201303·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL REBELLO VILAS

OAB/MS 25433·CPF·Representa: Réu

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KENSHO NAKAJUM

OAB/SP 201303·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 21:42

Publicação

11/02/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o preenchimento dos ofício requisitório.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:49

Publicação

21/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de p. 394/395, nos termos em que se requer. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se pelo pagamento conforme já determinado. Às providências.

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(183)

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 21:42

Publicação

11/02/2026, 04:58

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o preenchimento dos ofício requisitório.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:49

Publicação

21/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de p. 394/395, nos termos em que se requer. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se pelo pagamento conforme já determinado. Às providências.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:34

Recebimento

18/09/2025, 17:00

Mero expediente

18/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 06:53

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

26/08/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 20:19

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 22:20

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:59

Publicação

13/06/2025, 04:56

Publicação

13/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Raphael Rebello Vilas (OAB 25433/MS) Processo 0802752-97.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmem Gonçalina de Assis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para que proceda o cadastramento dos dados bancários e do NIT, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:32

Custas

22/03/2025, 07:23

Custas

22/03/2025, 07:23

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Raphael Rebello Vilas (OAB 25433/MS) Processo 0802752-97.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmem Gonçalina de Assis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste a parte autora quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 - CNJ) de páginas 372-374, requerendo o que de direito.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:20

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 02:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 21:11

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 20:07

Custas

21/01/2025, 20:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 20:07

Mero expediente

11/01/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 16:03

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 05:45

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Gonçalina de Assis - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Raphael Rebello Vilas (OAB 25433/MS) Processo 0802752-97.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:34

Publicação

27/11/2024, 20:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:13

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:11

Reativação

29/10/2024, 12:54

Reativação

29/10/2024, 12:54

Trânsito em julgado

29/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - INSERÇÃO DE TRECHO DE DECISÃO REFERENTE A FEITO DIVERSO - CORREÇÃO DO EQUÍVOCO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Devem seracolhidososembargosopostos pela parte embargante eis que verificado oerromaterialapontado. Aclaratórios acolhidos. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FASE RECURSAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, "o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento". Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TESE DE PERDA DO OBJETO - REVISÃO CONCEDIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA - REVISÃO APÓS O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA - AUSENTE VÍCIO PASSÍVEL DE CORREÇÃO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Apelada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TESE DE PERDA DO OBJETO - REVISÃO CONCEDIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA - REVISÃO APÓS O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Atendida a pretensão deduzida em Juízo no curso da ação, cabe ao Juiz levá-la em consideração, sem importar, contudo, em perda de objeto ou falta de interesse de agir, posto que ocorre a situação do art. 269, II, do CPC, a permitir a extinção do processo com julgamento do mérito. Acórdão - Apelação Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Apelada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TESE DE PERDA DO OBJETO - REVISÃO CONCEDIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA - REVISÃO APÓS O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Atendida a pretensão deduzida em Juízo no curso da ação, cabe ao Juiz levá-la em consideração, sem importar, contudo, em perda de objeto ou falta de interesse de agir, posto que ocorre a situação do art. 269, II, do CPC, a permitir a extinção do processo com julgamento do mérito. Acórdão - Apelação Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Apelada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP) Apelada: Carmem Gonçalina de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802752-97.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 08:26

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2024, 08:26

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:29

Petição (Contra-razões)

05/05/2024, 12:35

Ato ordinatório

19/04/2024, 09:46

Publicação

17/04/2024, 20:15

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:24

Petição (Apelação)

16/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:24

Publicação

11/03/2024, 20:20

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:01

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:00

Recebimento

07/03/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 19:11

Ato ordinatório

07/03/2024, 19:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:07

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:20

Publicação

09/01/2024, 20:18

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:37

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

04/01/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:24

Publicação

14/12/2023, 20:20

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:37

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:55

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:55

Recebimento

12/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 13:55

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:54

Procedência

12/12/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 09:04

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:29

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:07

Petição (Alegações finais)

17/07/2023, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:44

Ato ordinatório

28/06/2023, 10:22

Publicação

27/06/2023, 20:16

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:36

Ato ordinatório

26/06/2023, 11:43

Recebimento

25/06/2023, 12:39

Mero expediente

25/06/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:41

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 00:25

Ato ordinatório

17/02/2023, 06:58

Publicação

16/02/2023, 20:19

Ato ordinatório

16/02/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:05

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:03

Petição (Replica)

15/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

26/01/2023, 09:31

Publicação

24/01/2023, 20:14

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:10

Petição (Contestação)

20/01/2023, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:06

Expedição de documento (Carta)

16/01/2023, 12:49

Ato ordinatório

16/01/2023, 12:48

Ato ordinatório

16/01/2023, 12:45

Recebimento

10/01/2023, 18:38

Mero expediente

10/01/2023, 18:38

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:29

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 16:30

Ato ordinatório

16/11/2022, 16:30

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:03

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:03

Distribuição (sorteio)

11/11/2022, 11:35

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

Acórdão

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 00:00

Acórdão

•30/08/2024, 00:00

Acórdão

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 00:00

Acórdão

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Acórdão

•12/06/2024, 00:00

Acórdão

•11/06/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•11/02/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

Acórdão

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 00:00

Acórdão

•30/08/2024, 00:00

Acórdão

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 00:00

Acórdão

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Acórdão

•12/06/2024, 00:00

Acórdão

•11/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•16/05/2024, 00:00

Acórdão

•09/05/2024, 00:00