Procedimento Comum Cível 0803927-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CEZAR AUGUSTO ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:58

Petição (Apelação)

24/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:11

Publicação

13/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 222/223, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Às providências.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:10

Recebimento

11/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(149)

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:58

Petição (Apelação)

24/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:11

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 222/223, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Às providências.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:10

Recebimento

11/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

06/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:44

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 20:27

Publicação

05/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 197/202, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial, declarando extinto o feito com resolução de mérito. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigos, especialmente ao trabalho desenvolvido e à existência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Em relação aos honorários periciais antecipados pela Autarquia ré, diante da improcedência do pedido inicial, condeno o Estado de Mato de Grosso do Sul ao seu reembolso ao INSS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:46

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:42

Recebimento

30/10/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 17:52

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

14/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 02:34

Publicação

18/09/2025, 06:15

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:16

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:37

Ato ordinatório

21/08/2025, 22:09

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:57

Publicação

19/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Sobre a impugnação de fls. 157/161, manifeste-se o Sr. Perito, em 10 dias. Sobre os esclarecimentos, digam as partes.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:29

Petição (Replica)

13/06/2025, 16:36

Recebimento

11/06/2025, 16:37

Mero expediente

11/06/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:43

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:01

Publicação

23/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:16

Petição (Contestação)

15/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:50

Publicação

09/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do laudo pericial Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:24

Documento (Mandado)

16/04/2025, 13:04

Documento (Certidão)

16/04/2025, 13:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 17:41

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 16 de abril de 2025, ás 14h30 na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:27

Decurso de Prazo

09/11/2024, 03:29

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:05

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:33

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:49

Decurso de Prazo

16/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do despacho de fls.84/85: " Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.00,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Asistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e I do CPC. Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora. Com a data, Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o asistente técnico. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias, a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A1Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 47, §1º do CPC). Para a realização da perícia, a parte autora deverá comparecer munida de documentos pesoais e de todos os exames médicos de que disponha. Após, caso não se concretize acordo, a parte ré deverá ser intimada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe. "

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:49

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:27

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:24

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:12

Recebimento

31/07/2024, 14:52

Mero expediente

31/07/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cezar Augusto Antonio de Araujo - Intimação do despacho de fls.77: "Faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.31/202, bem como, para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso I, "a")." Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803927-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 20:48

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

04/07/2024, 11:59

Recebimento

19/06/2024, 18:17

Mero expediente

19/06/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 21:15

Ato ordinatório

06/05/2024, 21:15

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:02

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:02

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 12:50

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00