Cumprimento de sentença 0805134-48.2018.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805134-48.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Considerando que a extinção pelo motivo supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:34

Publicação

23/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 418/419.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 05:43

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 05:41

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 05:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:18

Ato ordinatório

30/11/2025, 22:26

Publicação

10/11/2025, 06:40

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 418/419.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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