Execução de Título Extrajudicial 0804347-38.2021.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804347-38.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 148/149: "(...)Do exposto, acolho a impugnação à penhora e determino o levantamento do valor bloqueado em favor da Executada. Expeça-se alvará, da quantia integral transferida ao feito, mais correção própria da conta única, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Sem condenação em verbas sucumbenciais, por se tratar de incidente processual. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Executada. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int."

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:06

Publicação

06/10/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifique a CPE se houve o decurso do prazo para pagamento, com ou sem pagamento voluntário, bem como eventual apresentação de Embargos e/ou penhora de bens. Caso tenha sido apresentados embargos alegando excesso de execução, encaminhe-se o feito e os Embargos à Contadoria para elaboração de cálculo. Com a juntada dos cálculos pela Contadoria, em atenção ao previsto nos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, e considerando caber ao juiz promover a autocomposição, providencie o Cartório a inclusão do feito na pauta do CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Caso qualquer das partes informe o desinteresse na tentativa de conciliação, cancele-se a audiência e tornem os autos concluso para decisão. Havendo desinteresse da parte Autora na tentativa de conciliação, deverá indicar bens a penhora ou requerer pesquisa junto aos sistemas oficiais no prazo de 15 (quinze) dias. Restando negativa a conciliação sem que haja penhora ou indicação de bens, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano (art. 921, inc. III, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, remetam os autos ao arquivo geral, nos termos do artigo 921, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica o Exequente ciente de que decorrido o prazo de 1 (um) ano (artigo 921, § 1º, do CPC) sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, desde que o Exequente requeira o desarquivamento mediante provas de modificação na situação econômica do Executado, com indicação de bens penhoráveis. Int.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:41

Recebimento

02/09/2025, 18:02

Mero expediente

02/09/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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