Apelação Cível 0804570-54.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804570-54.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos apresentados às fls. 372/448, manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré quanto à impugnação de fls. 355/359.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano dos Santos Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0804570-54.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:14

Definitivo

20/02/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA EM PARTE - OMISSÃO - AUSÊNCIA - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc... Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Campo Grande, 21 de outubro de 2024 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/10/2024, 08:36

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Fabiano dos Santos Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: João Antonio Oliveira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PRESENTES - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO - IMPROVÁVEL REABILITAÇÃO - CONCESSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADO - LESÕES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - VALOR DO BENEFÍCIO - DIB - DATA DA CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ENTENDIMENTO DO STF E EC N. 113/2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 4º, II, CPC - CUSTAS PROCESSUAIS - AUTARQUIA SUCUMBENTE - AUSENTE ISENÇÃO LEGAL - RECURSOS VOLUNTÁRIO E OBRIGATÓRIO PROVIDOS EM PARTE. Comprovados os requisitos previstos nos artigos 42 e 86, da Lei n. 8.213/91, considerando as condições físicas do segurado, sendo improvável a sua reabilitação ao mercado de trabalho para função que não demande esforço físico, deve ser reformada em parte a sentença com a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária. O termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser fixado a partir da data da indevida cessação pela autarquia federal. Consoante entendimento do STJ, sobre as prestações vencidas incidem juros moratórios, regidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e correção monetária calculada com base no INPC. Independente da natureza da demanda, a SELIC será aplicada a partir de 09/12/2021, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, nos termos da EC 113/2021. Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado, não cabendo ao magistrado presumir a faixa para arbitrar por se tratar de sentença ilíquida. O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804570-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos apresentados às fls. 372/448, manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré quanto à impugnação de fls. 355/359.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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