Procedimento Comum Cível 0808419-63.2024.8.12.0021 - TJMS

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:35

Publicação

25/06/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do parcelamento da custas finais, devendo a primeira parcela ser efetuada até o dia 21/07/26, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:04

Custas

23/06/2026, 13:57

Custas

23/06/2026, 13:57

Custas

23/06/2026, 13:57

Custas

23/06/2026, 13:56

Custas

23/06/2026, 13:56

Custas

23/06/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:56

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:56

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:46

Publicação

19/06/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Diante das alegações de fls.640/642, defiro o parcelamento das custas finais em 06 (seis) prestações mensais, vencendo-se a primeira em 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, e assim sucessivamente. Em caso de eventual inercia, inscreva-se em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:04

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:26

Recebimento

11/06/2026, 15:24

Outras Decisões

11/06/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:22

Custas

05/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:40

Decurso de Prazo

06/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:58

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:36

Documento (Mandado)

02/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:41

Reativação

25/02/2026, 16:24

Definitivo

29/01/2026, 12:36

Publicação

28/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deixo de conhecer da petição de fls. 627/628, porquanto a sentença prolatada nos autos já transitou em julgado (fls. 614). Assim, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:20

Mero expediente

26/01/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:39

Recebimento

26/01/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 13:12

Custas

03/11/2025, 13:03

Reativação

03/11/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:01

Custas

03/11/2025, 12:53

Custas

03/11/2025, 12:51

Definitivo

31/10/2025, 17:10

Custas

31/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:24

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:41

Publicação

30/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 610, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 607/608, atenta à desnecessidade da anuência do réu, eis que ainda não verificada a hipótese do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90 do mesmo Código. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:47

Recebimento

23/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:43

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:34

Custas

14/10/2025, 07:11

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:08

Publicação

10/10/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 603.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:15

Recebimento

22/09/2025, 14:58

Mero expediente

22/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 11:19

Custas

16/09/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:52

Custas

25/07/2025, 07:11

Publicação

15/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:40

Publicação

07/06/2025, 06:46

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:04

Publicação

06/06/2025, 05:40

Publicação

06/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Basso Matsuda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.////////////////////////// Guias de Recolhimento expedidas às fls. 550/559. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:36

Custas

04/06/2025, 16:35

Custas

04/06/2025, 16:35

Custas

04/06/2025, 16:35

Custas

04/06/2025, 16:35

Custas

04/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:33

Reativação

23/05/2025, 13:40

Reativação

23/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ines Basso Matsuda Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Jorge Elias Seba Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES LEVANTADOS PELO ADVOGADO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PEDIDO PARCELAMENTO DAS CUSTAS - NÃO ACOLHIDO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO - RETORNO DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexistindo provas seguras acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade da Justiça. 2. Todavia, deve ser deferido o pedido de parcelamento das despesas processuais quando há indícios da impossibilidade momentânea de pagamento integral das referidas despesas, em observância ao princípio do acesso à justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. 3. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808419-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ines Basso Matsuda Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Jorge Elias Seba Neto Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808419-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ines Basso Matsuda Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Jorge Elias Seba Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808419-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:50

Publicação

26/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Basso Matsuda - Réu: Jorge Elias Seba Neto - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:20

Publicação

06/03/2025, 20:51

Recebimento

06/03/2025, 15:25

Mero expediente

06/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:50

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 17:44

Recebimento

28/02/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:57

Petição (Apelação)

26/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Jorge Elias Seba Neto - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO: Indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 494), foi a parte autora intimada por meio de sua advogada1, para recolher o preparo inicial. Interposto agravo, foi negado provimento ao recurso pelo E. TJMS (fls. 507). Intimada para recolher o preparo inicial 9fls. 510), a parte limitou-se a pugnar pelo seu recolhimento ao final do processo (fls. 511). Considerando a disposição do art. 3º da Lei nº 3.779/20092 e, ainda, diante da ausência de previsão legal quanto ao recolhimento da taxa inicial ao final do processo, fica indeferido o pedido de fls.511. Assim, diante da ausência do recolhimento do preparo inicial, o cancelamento da distribuição se impõe. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:44

Publicação

21/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:53

Recebimento

19/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:25

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ines Basso Matsuda - Despacho de fls. 508: "Ciente da v. Decisão de fls. 507. Em consequência, Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa inicial decisão, conforme decisão de fls.494. Às providências necessárias."

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:54

Recebimento

31/01/2025, 17:43

Mero expediente

31/01/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

31/01/2025, 03:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ines Basso Matsuda - Réu: Jorge Elias Seba Neto - Ciente da v. Decisão de fls. 500/502. Considerando que o recurso fora recebido em seu efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Superior Instância. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 20:37

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:21

Recebimento

12/12/2024, 08:48

Mero expediente

12/12/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:27

Recebimento

10/12/2024, 09:41

Mero expediente

10/12/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:27

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:27

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:58

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Basso Matsuda - Réu: Jorge Elias Seba Neto - Dessa forma, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência da parte autora, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50. Assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:49

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:39

Recebimento

05/11/2024, 14:00

Gratuidade da Justiça

05/11/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Basso Matsuda - Réu: Jorge Elias Seba Neto - Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0808419-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Primeiramente, faculto à parte autora a emenda à inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de extinção do feito. No mais, o artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 20:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:05

Recebimento

01/10/2024, 16:28

Mero expediente

01/10/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:55

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:08

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 16:21

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do parcelamento da custas finais, devendo a primeira parcela ser efetuada até o dia 21/07/26, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Custas

Custas

Custas

Custas

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(16)