Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roger Vinicius Rodrigues Santos -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 295.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807741-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
07/05/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:13
Documento (Mandado)
08/04/2025, 13:00
Documento (Certidão)
08/04/2025, 13:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2025, 17:42
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:47
Ato ordinatório
26/02/2025, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roger Vinicius Rodrigues Santos -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 17 de abril de 2025, às 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807741-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:51
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 08:20
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:04
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:04
Recebimento
31/01/2025, 10:40
Mero expediente
31/01/2025, 10:40
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 12:50
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 15:16
Ato ordinatório
19/11/2024, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roger Vinicius Rodrigues Santos -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 279
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807741-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 20:58
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:52
Ato ordinatório
13/11/2024, 09:02
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 09:05
Documento (Certidão)
14/10/2024, 13:22
Publicação
20/09/2024, 20:54
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:56
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:54
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:21
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2024, 07:08
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:07
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:53
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:18
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:18
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:15
Ato ordinatório
14/08/2024, 10:36
Ato ordinatório
14/08/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roger Vinicius Rodrigues Santos -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls.225 e para se manifestar sobre o ofício de fls.249/252, bem como para a parte ré recolher o valor dos honorários periciais, em dez dias. Subconta cadastrada nos autos fls.256.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807741-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
22/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 23:45
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:07
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
18/07/2024, 13:17
Ato ordinatório
18/07/2024, 13:15
Recebimento
17/07/2024, 15:39
Outras Decisões
17/07/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roger Vinicius Rodrigues Santos -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem do ofício juntado às fls. 249-252.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807741-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 20:44
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
12/07/2024, 10:06
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 17:02
Documento (Ofício)
26/06/2024, 12:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2024, 08:15
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:37
Publicação
09/05/2024, 20:49
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:50
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 18:50
Remessa (outros motivos)
08/05/2024, 17:18
Ato ordinatório
08/05/2024, 15:09
Ato ordinatório
08/05/2024, 15:00
Ato ordinatório
08/05/2024, 14:59
Ato ordinatório
08/05/2024, 14:48
Reativação
08/05/2024, 14:45
Recebimento
25/04/2024, 17:01
Mero expediente
25/04/2024, 17:01
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:56
Ato ordinatório
16/04/2024, 12:28
Publicação
15/04/2024, 20:39
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:45
Ato ordinatório
12/04/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 13:37
Ato ordinatório
12/04/2024, 11:28
Ato ordinatório
12/04/2024, 11:28
Recebimento
01/03/2024, 18:28
Outras Decisões
01/03/2024, 18:28
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 16:37
Ato ordinatório
19/12/2023, 08:56
Publicação
18/12/2023, 20:28
Ato ordinatório
18/12/2023, 07:41
Ato ordinatório
15/12/2023, 12:26
Recebimento
26/10/2023, 17:16
Mero expediente
26/10/2023, 17:15
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 00:12
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
19/09/2023, 17:40
Petição (Replica)
14/09/2023, 18:08
Publicação
24/08/2023, 20:44
Ato ordinatório
24/08/2023, 07:48
Ato ordinatório
23/08/2023, 14:50
Petição (Contestação)
08/08/2023, 09:06
Publicação
03/08/2023, 20:35
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:44
Ato ordinatório
02/08/2023, 16:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 16:28
Ato ordinatório
01/08/2023, 14:25
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:32
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 17:23
Publicação
14/07/2023, 20:40
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
13/07/2023, 15:56
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:57
Ato ordinatório
12/07/2023, 16:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
12/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:48
Ato ordinatório
07/07/2023, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2023, 16:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
07/07/2023, 16:43
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 15:00
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:50
Recebimento
06/06/2023, 18:47
Mero expediente
06/06/2023, 18:46
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 17:22
Reativação
03/04/2023, 17:47
Reativação
03/04/2023, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Roger Vinicius Rodrigues Santos Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO- EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar o comprovante de requerimento administrativo,
Acórdão - Apelação Cível nº 0807741-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República. A exigência do prévio requerimento administrativo não é essencial para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro coletivo Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimiade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roger Vinicius Rodrigues Santos Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807741-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan