Apelação Cível 0806651-73.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0806651-73.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimação da sentença fls.505,Vistos etc... Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 503 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 504, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Decisão de fls. 488: "intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente apresentado às fls. 486/487, no prazo de 15 dias."//////////////////////////// Intimação das partes para se manifestarem, no mesmo prazo, sobre o depósito realizado pela parte requerida em 03/11/2022 no valor de R$ 407,61, conforme extrato de fls. 496.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimação das partes da decisão de f. 488: "Vistos etc... Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos, em sendo o caso. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente apresentado às fls. 486/487, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias."

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 479/481.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizia Nunes Barbosa - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Despacho de fls. 471/472: "intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC."

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizia Nunes Barbosa - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0806651-73.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:22

Definitivo

05/08/2024, 22:22

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:20

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR MAJORADO - JUROS - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 01. O desconto indevido de contribuição sindical em aposentadoria, gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa. 02. Cabe a majoração do valor fixado, referente à compensação por danos morais, a fim de adequá-lo às circunstâncias do caso concreto. 03. A incidência dos juros sobre o valor da compensação por danos morais e dos danos materiais ocorre a partir do evento danoso. 04. Nas causas de pequeno valor os honorários advocatícios são fixados por equidade, conforme dispõe o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Valor dos honorários majorado. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/09/2023, 00:00

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