Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. 1) Este processo foi sentenciado à fl. 249, com trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 255. Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou. Por estes motivos, não conheço do pedido de cumprimento de sentença de fls. 258-265. 2) Com a implementação do novo sistema de processo eletrônico, a parte interessada deverá promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença no Eproc, o qual deverá ser devidamente instruído com as peças necessárias (cópias da petição inicial do processo de conhecimento e/ou do acordo judicial, do título executivo judicial e da certidão de trânsito em julgado). Intimem-se.