Cumprimento de sentença 0600119-37.2009.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

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20/11/2009

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ENERSUL - EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A

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Reu

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ARNALDO THOMÉ

OAB/SP 65965·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:09

Provisório

18/06/2025, 18:11

Decurso de Prazo

29/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Arnaldo Thomé (OAB 65965/SP) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Decisão f. 297-....Indefiro a consulta pelo sistema Sniper, pois não há elementos nos autos a demonstrar a viabilidade da medida, tampouco indícios de que a parte executada mantenha relações societárias ou negociais, seja candidata com bens declarados à Justiça Eleitoral, tenha bens registrados naANACou no Tribunal Marítimo. Ademais, já foram utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD - por diversas vezes - que compõem a base de dados do SNIPER, sem sucesso na localização de ativos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma disposta no artigo 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:21

Recebimento

22/01/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:46

Todas as movimentações(286)

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:09

Provisório

18/06/2025, 18:11

Documentos

•26/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

29/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Arnaldo Thomé (OAB 65965/SP) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Decisão f. 297-....Indefiro a consulta pelo sistema Sniper, pois não há elementos nos autos a demonstrar a viabilidade da medida, tampouco indícios de que a parte executada mantenha relações societárias ou negociais, seja candidata com bens declarados à Justiça Eleitoral, tenha bens registrados naANACou no Tribunal Marítimo. Ademais, já foram utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD - por diversas vezes - que compõem a base de dados do SNIPER, sem sucesso na localização de ativos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma disposta no artigo 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:21

Recebimento

22/01/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Reclamte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Reclamda: Gabi Alimentos e Agropecuária Ltda ME - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua pretensão, indicando, de forma objetiva, quais informações pretende obter, além daquelas já existentes nos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Isso porque o sistema SNIPER foi criado para facilitar a investigação patrimonial, como estratégia de atuação na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Logo, não se trata de um sistema exclusivo para bloqueio de bens, mas apenas para pesquisa em base de dados não sigilosos obtidos de fontes públicas. Assim, considerando que diz respeito à pesquisa realizada em órgãos públicos com dados não sigilosos, é possível afirmar que se trata de um sistema com pesquisa compilada de dados, cujas informações podem ser obtidas pela própria parte requerente, em pesquisa individual pormenorizada que prescinde da intervenção judicial. Registra-se, ainda, que a indicação de bens do devedor livres de ônus para penhora é atribuição da parte exequente. Nesse sentido, em que pese o SNIPER possa ser utilizado para localização de bens penhoráveis, já tendo sido realizadas pesquisas de bens junto aos demais sistemas, deve a parte credora esclarecer, objetivamente, quais informações adicionais pretende obter por intermédio de tal pesquisa. Com efeito, a utilização de tal ferramenta deve observar a razoabilidade, não podendo ser empregada de forma indistinta e absoluta, sem qualquer critério, conforme jurisprudência.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 10:51

Petição (Renúncia de mandato)

04/06/2024, 21:50

Petição (Renúncia de mandato)

04/06/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:41

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:58

Publicação

15/03/2024, 21:31

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:51

Documento (Informações)

20/02/2024, 16:50

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:24

Recebimento

23/01/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:00

Documento (Informações)

23/01/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:05

Decurso de Prazo

07/09/2023, 03:06

Publicação

31/08/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Reclamte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - CERTIFICO para os devidos fins que, transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias de suspensão do presente feito. Fica a parte exequente intimada para imprimir prosseguimento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Reclamte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - CERTIFICO para os devidos fins que, transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias de suspensão do presente feito. Fica a parte exequente intimada para imprimir prosseguimento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0600119-37.2009.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Reclamte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - CERTIFICO para os devidos fins que, transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias de suspensão do presente feito. Fica a parte exequente intimada para imprimir prosseguimento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 17:53

Desarquivamento

30/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:05

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:16

Provisório

07/09/2022, 10:47

Ato ordinatório

07/07/2022, 03:38

Ato ordinatório

24/06/2022, 06:51

Publicação

21/06/2022, 21:05

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:52

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:01

Recebimento

10/06/2022, 19:11

Mero expediente

10/06/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 06:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:50

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:31

Publicação

02/05/2022, 21:03

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

02/05/2022, 06:52

Recebimento

26/04/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:35

Publicação

22/03/2022, 20:59

Ato ordinatório

22/03/2022, 07:50

Ato ordinatório

21/03/2022, 08:43

Decurso de Prazo

21/03/2022, 08:41

Desarquivamento

31/01/2022, 09:54

Provisório

09/03/2021, 06:50

Publicação

05/03/2021, 07:43

Publicação

05/03/2021, 07:43

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 10:08

Recebimento

25/02/2021, 16:41

Mero expediente

25/02/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:15

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:36

Ato ordinatório

19/01/2021, 06:48

Publicação

19/01/2021, 02:11

Publicação

19/01/2021, 02:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 08:40

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:46

Recebimento

14/01/2021, 17:58

Mero expediente

14/01/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 14:28

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 15:07

Ato ordinatório

17/11/2020, 10:23

Publicação

17/11/2020, 02:48

Publicação

17/11/2020, 02:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:17

Ato ordinatório

16/11/2020, 06:52

Recebimento

15/11/2020, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2020, 11:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

03/11/2020, 18:56

Decurso de Prazo

03/11/2020, 18:53

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:07

Publicação

16/10/2020, 00:09

Publicação

16/10/2020, 00:09

Ato ordinatório

15/10/2020, 09:02

Ato ordinatório

14/10/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:20

Ato ordinatório

01/10/2020, 23:11

Publicação

24/09/2020, 23:30

Publicação

24/09/2020, 23:29

Ato ordinatório

24/09/2020, 08:19

Ato ordinatório

24/09/2020, 05:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 14:20

Publicação

10/09/2020, 21:48

Ato ordinatório

04/09/2020, 11:28

Ato ordinatório

03/09/2020, 10:56

Ato ordinatório

01/09/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 10:35

Ato ordinatório

21/08/2020, 06:51

Publicação

20/08/2020, 10:58

Ato ordinatório

18/08/2020, 09:20

Ato ordinatório

17/08/2020, 13:39

Recebimento

14/08/2020, 11:54

Documento (Informações)

14/08/2020, 11:52

Documento (Informações)

14/08/2020, 11:52

Mero expediente

14/08/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 16:07

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 09:50

Ato ordinatório

05/08/2020, 11:35

Publicação

03/08/2020, 22:35

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:05

Ato ordinatório

31/07/2020, 07:24

Recebimento

27/07/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 11:37

Mero expediente

27/07/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 00:39

Ato ordinatório

15/07/2020, 20:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 17:36

Ato ordinatório

07/07/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 17:35

Publicação

03/07/2020, 23:55

Ato ordinatório

03/07/2020, 09:02

Ato ordinatório

02/07/2020, 20:51

Decurso de Prazo

02/07/2020, 20:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2020, 07:19

Ato ordinatório

28/05/2020, 08:32

Publicação

28/05/2020, 02:23

Ato ordinatório

26/05/2020, 12:11

Ato ordinatório

25/05/2020, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2020, 18:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/05/2020, 14:00

Recebimento

29/04/2020, 14:36

Mero expediente

29/04/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 17:21

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:59

Reativação

22/04/2020, 14:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2020, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 00:22

Ato ordinatório

09/04/2020, 01:36

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 16:06

Custas

19/02/2020, 16:06

Publicação

15/01/2020, 20:09

Ato ordinatório

15/01/2020, 11:00

Definitivo

15/01/2020, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 10:52

Ato ordinatório

15/01/2020, 10:51

Decurso de Prazo

15/01/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:35

Ato ordinatório

20/11/2019, 17:35

Publicação

19/11/2019, 22:48

Ato ordinatório

19/11/2019, 09:13

Ato ordinatório

19/11/2019, 08:40

Reativação

25/09/2019, 09:19

Reativação

25/09/2019, 09:19

Trânsito em julgado

16/09/2019, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2019, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2019, 12:28

Petição (Contra-razões)

22/05/2019, 10:36

Ato ordinatório

09/05/2019, 12:35

Publicação

03/05/2019, 11:59

Ato ordinatório

01/05/2019, 08:36

Ato ordinatório

30/04/2019, 12:29

Petição (Apelação)

01/04/2019, 16:35

Ato ordinatório

11/03/2019, 12:29

Publicação

09/03/2019, 00:22

Ato ordinatório

08/03/2019, 12:46

Ato ordinatório

08/03/2019, 12:22

Recebimento

08/03/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 11:41

Ato ordinatório

08/03/2019, 11:41

Procedência

08/03/2019, 11:41

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 12:09

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 12:09

Ato ordinatório

14/01/2019, 07:11

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 16:38

Publicação

10/07/2018, 09:37

Ato ordinatório

09/07/2018, 13:27

Ato ordinatório

09/07/2018, 13:27

Recebimento

08/07/2018, 10:17

Mero expediente

08/07/2018, 10:16

Documento (Certidão)

22/05/2018, 09:24

Conclusão (para julgamento)

20/01/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 16:35

Conclusão (para julgamento)

05/09/2016, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 17:28

Ato ordinatório

14/07/2016, 11:17

Publicação

13/07/2016, 21:47

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:58

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 16:35

Publicação

05/05/2016, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:40

Ato ordinatório

17/03/2016, 14:42

Ato ordinatório

17/03/2016, 14:41

Ato ordinatório

17/03/2016, 14:37

Recebimento

15/03/2016, 17:04

Mero expediente

15/03/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 17:42

Petição (Contestação)

21/08/2015, 15:12

Ato ordinatório

06/08/2015, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2015, 16:55

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:29

Expedição de documento (Carta)

13/07/2015, 18:24

Apensamento

14/03/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:53

Apensamento

14/03/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:52

Publicação

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Documento (Ofício)

26/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

23/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2011, 12:00

Recebimento

28/09/2011, 12:00

Mero expediente

26/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2010, 12:00

Recebimento

21/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2010, 12:00

Publicação

13/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2010, 12:00

Recebimento

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2010, 12:00

Publicação

24/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2010, 12:00

Recebimento

15/06/2010, 12:00

Mero expediente

09/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:00

Documento (Mandado)

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2010, 12:00

Decurso de Prazo

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2009, 12:00

Recebimento

15/12/2009, 12:00

Requisição de Informações

30/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/11/2009, 12:00

Intimação

•14/10/2024, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00