Inventário 0800001-04.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JAQUELINE PINOTTI CÉSAR DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844

·

CPF

·

Representa: Autor

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 21:05

Publicação

26/03/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte inventariante para prosseguimento

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 05:23

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 05:23

Decurso de Prazo

11/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:50

Publicação

22/10/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. INDEFIRO o pedido de avaliação do bem deixado pelo de cujus, pois observa-se no feito que José Roberto Cézar de Souza deixou como herdeira somente a inventariante, ou seja, não há litígio nos autos, tratando-se de objeto de adjudicação. Ademais, sendo o caso de isenção do recolhimento do ITCMD, tal exoneração será avaliada por intermédio da documentação exigida pelo fisco, administrativamente, dispensando-se a pretendida avaliação judicial. 02. Concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte inventariante juntar a guia de ITCMD devidamente preenchida e, se com isenção, finalizada. 03. Com a juntada, vista às Fazendas Públicas Municipal e Estadual. 04. Oportunamente, conclusos. 05. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(265)

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 21:05

Publicação

26/03/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte inventariante para prosseguimento

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

Documentos

•26/03/2026, 00:00

20/03/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 05:23

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 05:23

Decurso de Prazo

11/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:50

Publicação

22/10/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. INDEFIRO o pedido de avaliação do bem deixado pelo de cujus, pois observa-se no feito que José Roberto Cézar de Souza deixou como herdeira somente a inventariante, ou seja, não há litígio nos autos, tratando-se de objeto de adjudicação. Ademais, sendo o caso de isenção do recolhimento do ITCMD, tal exoneração será avaliada por intermédio da documentação exigida pelo fisco, administrativamente, dispensando-se a pretendida avaliação judicial. 02. Concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte inventariante juntar a guia de ITCMD devidamente preenchida e, se com isenção, finalizada. 03. Com a juntada, vista às Fazendas Públicas Municipal e Estadual. 04. Oportunamente, conclusos. 05. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:04

Recebimento

29/09/2025, 17:26

Mero expediente

29/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 07:04

Publicação

23/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 20:48

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:30

Decurso de Prazo

15/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0800001-04.2014.8.12.0049 - Inventário - Invtante: Jaqueline Pinotti CÉsar de Souza - Em relação ao pedido de nomeação de Jaqueline Pinotti César de Souza como inventariante, já fora concedido à f. 11. Por outro lado, há necessidade de nova assinatura no termo, visto que, conforme mencionado na f. 163, o compromisso foi firmado por sua genitora (f. 17), em razão da menoridade da inventariante, situação que não mais subsiste. Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso respectivo, de acordo com o artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para juntar a guia de ITCMD. Com a juntada, vista às Fazendas Públicas Municipal e Estadual.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:17

Recebimento

05/12/2024, 17:04

Mero expediente

05/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:35

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:47

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 13:26

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:42

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 11:09

Ato ordinatório

15/05/2024, 09:21

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:35

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 19:31

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 21:55

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:52

Recebimento

01/04/2024, 16:26

Mero expediente

01/04/2024, 16:26

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:29

Decurso de Prazo

27/01/2024, 07:01

Ato ordinatório

18/01/2024, 06:10

Publicação

15/01/2024, 21:12

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:33

Recebimento

04/12/2023, 10:52

Mero expediente

04/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 06:12

Decurso de Prazo

17/11/2023, 06:12

Publicação

12/07/2023, 21:15

Ato ordinatório

12/07/2023, 08:03

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:41

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:40

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:42

Publicação

26/01/2023, 21:04

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:10

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:45

Recebimento

17/01/2023, 14:25

Mero expediente

17/01/2023, 14:25

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:50

Publicação

20/10/2022, 21:21

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:52

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:22

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:22

Recebimento

19/10/2022, 10:43

Mero expediente

19/10/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 09:23

Decurso de Prazo

24/09/2022, 03:36

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:49

Publicação

31/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:59

Ato ordinatório

30/08/2022, 09:42

Decurso de Prazo

27/08/2022, 03:11

Ato ordinatório

14/07/2022, 08:13

Publicação

13/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:56

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:09

Recebimento

30/06/2022, 09:12

Mero expediente

30/06/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 15:05

Mero expediente

24/05/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:01

Decurso de Prazo

18/05/2022, 02:35

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:51

Publicação

09/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:30

Recebimento

19/04/2022, 16:55

Mero expediente

19/04/2022, 16:54

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:22

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 15:59

Recebimento

14/12/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:05

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2021, 01:12

Publicação

26/11/2021, 21:04

Ato ordinatório

26/11/2021, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 13:23

Entrega em carga/vista

25/11/2021, 13:23

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:23

Recebimento

12/11/2021, 08:09

Mero expediente

12/11/2021, 08:09

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 18:50

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:34

Publicação

15/10/2021, 21:14

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:53

Ato ordinatório

14/10/2021, 18:48

Recebimento

28/09/2021, 17:05

Mero expediente

28/09/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 12:58

Recebimento

12/07/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:55

Ato ordinatório

12/07/2021, 10:55

Procedência

12/07/2021, 10:54

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 10:42

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 15:05

Publicação

30/06/2021, 21:11

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 12:29

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

29/06/2021, 12:28

Recebimento

11/06/2021, 08:18

Mero expediente

11/06/2021, 08:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 11:46

Ato ordinatório

28/04/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 18:51

Ato ordinatório

24/03/2021, 17:40

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:22

Publicação

10/03/2021, 00:30

Publicação

10/03/2021, 00:30

Ato ordinatório

09/03/2021, 08:40

Ato ordinatório

08/03/2021, 12:40

Recebimento

05/03/2021, 15:31

Mero expediente

05/03/2021, 15:31

Documento (Ofício)

25/01/2021, 18:57

Ato ordinatório

07/01/2021, 00:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 00:16

Ato ordinatório

14/12/2020, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 10:36

Ato ordinatório

03/12/2020, 17:16

Publicação

03/12/2020, 00:49

Ato ordinatório

02/12/2020, 10:16

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:26

Documento (Ofício)

01/12/2020, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 08:39

Ato ordinatório

30/10/2020, 15:43

Recebimento

28/10/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2020, 02:33

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2020, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2020, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 08:15

Ato ordinatório

14/10/2020, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 08:15

Entrega em carga/vista

14/10/2020, 08:14

Ato ordinatório

08/10/2020, 12:33

Ato ordinatório

14/07/2020, 07:12

Recebimento

13/07/2020, 16:40

Mero expediente

13/07/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 13:30

Ato ordinatório

03/06/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 20:20

Ato ordinatório

09/04/2020, 01:47

Publicação

18/03/2020, 11:20

Ato ordinatório

17/03/2020, 06:02

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:26

Recebimento

12/03/2020, 10:20

Ato ordinatório

12/03/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 08:14

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 08:14

Documento (Ofício)

17/02/2020, 16:55

Ato ordinatório

14/02/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 18:05

Publicação

07/02/2020, 00:16

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:59

Ato ordinatório

05/02/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 07:35

Documento (Ofício)

14/01/2020, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2019, 07:21

Publicação

29/11/2019, 23:57

Ato ordinatório

28/11/2019, 17:46

Ato ordinatório

28/11/2019, 17:39

Ato ordinatório

27/11/2019, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2019, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2019, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2019, 17:15

Ato ordinatório

11/11/2019, 15:29

Recebimento

19/09/2019, 09:45

Mero expediente

19/09/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 19:35

Ato ordinatório

29/08/2019, 15:38

Publicação

28/08/2019, 00:55

Ato ordinatório

26/08/2019, 19:04

Ato ordinatório

26/08/2019, 18:58

Recebimento

12/06/2019, 08:33

Mero expediente

12/06/2019, 08:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 19:36

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:41

Documento (Certidão)

12/03/2019, 14:27

Documento (Mandado)

12/03/2019, 14:27

Ato ordinatório

22/01/2019, 14:43

Ato ordinatório

22/01/2019, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2019, 14:32

Recebimento

26/06/2018, 15:12

Mero expediente

26/06/2018, 15:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 06:50

Ato ordinatório

16/05/2016, 08:43

Publicação

13/05/2016, 22:35

Ato ordinatório

13/05/2016, 10:47

Ato ordinatório

13/05/2016, 10:47

Mero expediente

27/01/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 17:33

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2014, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2014, 11:30

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:33

Publicação

10/04/2014, 13:15

Ato ordinatório

08/04/2014, 14:46

Ato ordinatório

08/04/2014, 13:16

Recebimento

13/03/2014, 10:12

Requisição de Informações

13/03/2014, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2014, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 13:54

Distribuição (sorteio)

17/01/2014, 12:26

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00