Usucapião 0800098-80.2022.8.12.0030 - TJMS

Usucapião 0800098-80.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleonice Ferreira de Souza - Ré: Silvana Maria Hofig Ramos, Sandra Hofig Barros, Rodolfo Henrique Santini Cardoso, Marilena Lopes Siqueira, Marga Amanda Aurelia Campisteguy Schultz Ramos, Marcos Hofig, Jose Roberto Hofig Ramos, Helder Hofig, Jacira de Lourdes Hofig Ramos, Fábio Pimentel de Barros, Ana Cristina Garcia Bez Hofig, Bruna Cardin Hofig Ramos - Intimação - ADV: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB 22942/PR), Heloisa de Almeida Soriano (OAB 18296/MS), Rodolfo Kenji Fukae (OAB 87060/PR) Processo 0800098-80.2022.8.12.0030 - Usucapião - Vistos. 1. O feito está em ordem. 2. Fixo como ponto controvertido saber se a parte requerente exerceu posse, com ânimo de dono, sem interrupções, no imóvel descrito na petição inicial pelo período exigido pela lei. 3. Designo, desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 12:30 horas, para colheita da prova testemunhal, a qual entendo como indispensável para dirimir a controvérsia. 4. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. 5. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente nos autos (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 450, CPC. 6. Anote-se que, nos termos do art. 455, CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." 7. Se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, §4º, IV, CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Às providências e intimações necessárias.

26/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 332: "Á Serventia para que certifique a respeito do cumprimento de todas citações, intimações e notificações determinadas no despacho inicial de f. 47/48. Em seguida, retornem conclusos. "

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Recebimento

Mero expediente

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a oposição à remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do art. 4º da Portaria n. 2.911/2024, cumpra-se o deliberado à f. 323. Intimem-se. Publique-se.

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