Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800391-47.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:23

Publicação

09/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CANCELAMENTO DE ALVARÁ por inconsistências nos dados bancários (extrato de fls. 175-176). Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados. Obs. Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

18/11/2025, 05:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:03

Todas as movimentações(157)

Definitivo

16/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:14

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:23

Publicação

09/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CANCELAMENTO DE ALVARÁ por inconsistências nos dados bancários (extrato de fls. 175-176). Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados. Obs. Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

18/11/2025, 05:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:03

Publicação

23/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Requeira a parte autora, o que de direito, no prazo de 05 dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:53

Recebimento

17/09/2025, 13:39

Mero expediente

17/09/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800391-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800391-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800391-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aparecida dos Santos - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Se ainda não feito, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:12

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:02

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 10:38

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:37

Trânsito em julgado

17/12/2024, 10:37

Recebimento

05/11/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:33

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:51

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 15:03

Ato ordinatório

16/03/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 08:51

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:48

Publicação

27/02/2024, 21:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:01

Recebimento

05/02/2024, 17:53

Mero expediente

05/02/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 13:54

Recebimento

18/01/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 00:40

Publicação

09/01/2024, 20:56

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 08:01

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 08:01

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:01

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/12/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:38

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 08:38

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 08:37

Reativação

20/09/2023, 08:35

Recebimento

19/09/2023, 15:34

Mero expediente

19/09/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 18:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2023, 09:17

Definitivo

10/11/2022, 15:11

Trânsito em julgado

10/11/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:46

Publicação

20/10/2022, 21:04

Ato ordinatório

20/10/2022, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 09:18

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 09:18

Ato ordinatório

20/10/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 15:31

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:30

Recebimento

13/10/2022, 15:30

Decisão

13/10/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 14:37

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 12:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/10/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 16:00

Recebimento

29/09/2022, 14:19

Mero expediente

29/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 08:33

Recebimento

12/07/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 13:04

Ato ordinatório

01/07/2022, 03:09

Publicação

30/06/2022, 20:54

Ato ordinatório

30/06/2022, 08:52

Ato ordinatório

30/06/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 07:47

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 07:47

Petição (Replica)

31/05/2022, 10:06

Ato ordinatório

27/05/2022, 05:57

Publicação

26/05/2022, 20:54

Ato ordinatório

25/05/2022, 20:26

Ato ordinatório

25/05/2022, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 01:34

Petição (Contestação)

27/04/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:56

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Carta)

18/04/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:54

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 14:54

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:42

Recebimento

12/04/2022, 13:39

Mero expediente

12/04/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:50

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 09:13

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:13

Ato ordinatório

26/02/2022, 07:03

Ato ordinatório

26/02/2022, 07:03

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 23:45

Intimação

•22/10/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00