Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Kaue Eustachio da Silva -
Réu: Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades.
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800506-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 348-351), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.