Mandado de Segurança Cível 0834399-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MATHEUS GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

ELITE REDE DE ENSINO MACE

Reu

COLEGIO MACE - ELITE REDE DE ENSINO - CAMPO GRANDE - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR SOUZA FORTALEZA

OAB/MS 6505·CPF·Representa: Autor

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Réu

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ) Processo 0834399-43.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Colégio Mace - Elite Rede de Ensino - Campo Grande - Ms - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Colégio Mace - Elite Rede de Ensino - Campo Grande - Ms, R$ 805,80

29/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:52

INCONSISTENTE

28/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:17

Todas as movimentações(105)

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ) Processo 0834399-43.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Colégio Mace - Elite Rede de Ensino - Campo Grande - Ms - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Colégio Mace - Elite Rede de Ensino - Campo Grande - Ms, R$ 805,80

Documentos

Interlocutória

•19/08/2022, 08:39

Interlocutória

•23/08/2022, 14:08

29/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:52

INCONSISTENTE

28/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Matheus Gonçalves Fernandes Advogado: Wilmar Souza Fortaleza (OAB: 6505/MS) Apelado: Elite Rede de Ensino Mace Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO Acórdão - Apelação Cível nº 0834399-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Matheus Gonçalves Fernandes Advogado: Wilmar Souza Fortaleza (OAB: 6505/MS) Apelado: Elite Rede de Ensino Mace Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Apelação Cível nº 0834399-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:38

Juntada de Mandado

11/04/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:41

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:26

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

06/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:57

Juntada de Mandado

30/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:57

Juntada de Mandado

30/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:32

Juntada de Ofício

24/11/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:16

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:57

Juntada de Ofício

28/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:22

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 13:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 08:39

Declarada incompetência

19/08/2022, 08:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 17:50

Despacho

•23/08/2022, 16:49

Despacho

•28/09/2022, 14:45

Sentença

•06/12/2022, 16:26