Procedimento Comum Cível 0800510-42.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTHONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 14:41

Definitivo

06/04/2026, 17:55

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:36

Petição (Apelação)

09/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:46

Publicação

12/11/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 126/130: - Dispositivo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por serem as partes autoras beneficiárias da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(53)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 14:41

Definitivo

06/04/2026, 17:55

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:00

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:36

Petição (Apelação)

09/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:46

Publicação

12/11/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 126/130: - Dispositivo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por serem as partes autoras beneficiárias da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:10

Recebimento

22/10/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:21

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:21

Procedência

07/10/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:11

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:05

Publicação

02/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anthony Oliveira do Nascimento - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800510-42.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:12

Petição (Replica)

28/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 00:52

Publicação

06/03/2025, 20:37

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:48

Petição (Contestação)

26/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anthony Oliveira do Nascimento - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800510-42.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido liminar por não preencher os requisitos do artigo 300 do CPC. No mais, cite-se o Requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183, ambos do CPC. Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o §1º do art. 437, do CPC. Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a pertinência das mesmas, sob pena de julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:43

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:41

Recebimento

18/02/2025, 16:35

Antecipação de tutela

18/02/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:03

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 14:56

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00