Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800847-15.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VERA LUCIA DA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 04:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:29

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:51

Publicação

10/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. 1 RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Vera Lucia da Rocha contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para recebimento da verba principal e dos honorários de sucumbência. À fl. 357, homologação dos cálculos e determinação de expedição das RPVs. As RPVs foram expedidas às fls. 362/365. Consta às fls. 367/370, informação do pagamento. 2 - MOTIVAÇÃO. Considerando a satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto. 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Expeça-se alvará à exequente e sua advogada para levantamento dos pagamentos. Havendo custas finais, pelo INSS. Sem honorários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:15

Recebimento

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(171)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 04:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:29

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:51

Publicação

10/03/2026, 05:38

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. 1 RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Vera Lucia da Rocha contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para recebimento da verba principal e dos honorários de sucumbência. À fl. 357, homologação dos cálculos e determinação de expedição das RPVs. As RPVs foram expedidas às fls. 362/365. Consta às fls. 367/370, informação do pagamento. 2 - MOTIVAÇÃO. Considerando a satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto. 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Expeça-se alvará à exequente e sua advogada para levantamento dos pagamentos. Havendo custas finais, pelo INSS. Sem honorários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:15

Recebimento

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:15

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:58

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:52

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:42

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:50

Desarquivamento

16/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:55

Provisório

16/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:58

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

30/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vera Lucia da Rocha - Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800847-15.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. 1) Ante a concordância do executado (p. 353), homologo os cálculos apresentados em cumprimento de sentença (p.341). 3) Expeça-se Precatório/RPV, conforme o caso. 4) Após, aguarde-se a comunicação do pagamento. Intimem-se. Cumpram-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:48

Custas

08/02/2025, 07:17

Custas

08/02/2025, 07:17

Recebimento

06/02/2025, 16:49

Outras Decisões

06/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vera Lucia da Rocha - istos. A chamada "execução invertida" é uma faculdade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e ante a apresentação dos cálculos pela exequente, o presente feito deverá prosseguir na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Assim, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800847-15.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC). As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos. Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Publique-se.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:59

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 15:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2024, 08:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:28

Recebimento

28/11/2024, 09:43

Mero expediente

28/11/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 18:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia da Rocha - Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800847-15.2022.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo do valor devido à parte autora. 2. Após juntado aos autos o cálculo, intime-se a parte autora, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. 3. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV ao Exmo. Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal. 4. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:01

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:58

Custas

18/11/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 09:58

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:57

Recebimento

28/10/2024, 13:08

Mero expediente

28/10/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 19:02

Reativação

24/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:42

Trânsito em julgado

22/10/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 15:51

Documento (Informações)

23/02/2024, 15:49

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:40

Publicação

08/01/2024, 20:33

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:41

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:16

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:15

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:39

Documento (Ofício)

23/10/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:12

Ato ordinatório

21/08/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:55

Petição (Apelação)

02/08/2023, 15:11

Publicação

27/07/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 17:20

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:20

Procedência

26/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/07/2023, 14:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/07/2023, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:49

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:57

Documento (Mandado)

22/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

22/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

16/05/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 01:21

Publicação

04/05/2023, 20:49

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 17:11

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:19

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:00

Recebimento

02/05/2023, 15:59

Mero expediente

02/05/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 14:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:29

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 10:32

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:42

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:33

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:26

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:26

Publicação

30/03/2023, 21:01

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:28

Publicação

27/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:58

Recebimento

25/03/2023, 09:27

Mero expediente

25/03/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:12

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:11

Recebimento

20/03/2023, 09:37

Mero expediente

20/03/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 09:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/03/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:26

Petição (Replica)

16/03/2023, 20:25

Petição (Contestação)

13/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 14:07

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 12:18

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:11

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:58

Publicação

22/11/2022, 20:48

Ato ordinatório

22/11/2022, 07:47

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:08

Recebimento

10/11/2022, 10:44

Mero expediente

10/11/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 09:56

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 09:55

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:55

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:04

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:04

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 17:50

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00