Cumprimento de sentença 0800708-77.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

C.S.A. COMéRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA EPP (CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUçãO)

Autor

ROSILDA FARIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIS MARTINELLI

OAB/MS 15341·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIS MARTINELLI

OAB/MS 15341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 18:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:43

Publicação

26/02/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 122 da sentença de fl. 118, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão do abandono processual, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução dos valores existentes em subconta judicial nº 901936. Desde já, autorizo a expedição de alvará para a restituição dos valores, após o cumprimento da diligência acima. Após, cumpra-se o determinado na sentença retro e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(160)

Definitivo

25/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 18:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:18

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:43

Publicação

26/02/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 122 da sentença de fl. 118, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão do abandono processual, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução dos valores existentes em subconta judicial nº 901936. Desde já, autorizo a expedição de alvará para a restituição dos valores, após o cumprimento da diligência acima. Após, cumpra-se o determinado na sentença retro e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:15

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:55

Recebimento

12/01/2026, 18:00

Mero expediente

12/01/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

30/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

17/10/2025, 20:52

Publicação

10/10/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:55

Recebimento

22/09/2025, 18:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:55

Abandono da causa

22/09/2025, 18:55

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 18:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 18:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:12

Publicação

25/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:06

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:16

Mero expediente

05/07/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800708-77.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Reqda: Rosilda Farias dos Santos - Intimação da parte autora acerca das informações juntadas à f. 107, bem como para, no prazo, requerer o que entender de direito.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:12

Documento (Informações)

24/02/2025, 14:12

Recebimento

29/08/2024, 15:40

Outras Decisões

28/08/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800708-77.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Reqda: Rosilda Farias dos Santos - De se observar que há autonomia do juiz em suas decisões não havendo vinculação de entendimento de juízes que judicam na mesma comarca. Diante diso mantenho a decisão proferida a fls. 8-89, visto que restou-se comprovado que as verbas boqueadas a fls.65-6 são oriundas de benefício previdenciário. Intime-se no prazo de 15 (quinze) dias para indicar bens pasíveis a garantir a execução sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 909/95.

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 07:25

Ato ordinatório

03/08/2024, 05:59

Publicação

02/08/2024, 21:25

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:14

Recebimento

19/07/2024, 16:13

Mero expediente

19/07/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:44

Publicação

18/06/2024, 21:29

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:11

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:30

Recebimento

28/05/2024, 16:47

Mero expediente

28/05/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:10

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800708-77.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação à penhora de fls. 69-71.

02/04/2024, 00:00

Publicação

01/04/2024, 21:10

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:56

Recebimento

01/03/2024, 15:03

Mero expediente

01/03/2024, 15:03

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:29

Documento (Mandado)

07/07/2023, 13:14

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:58

Ato ordinatório

27/06/2023, 11:52

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:51

Recebimento

07/06/2023, 14:59

Recebimento

07/06/2023, 14:59

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 09:40

Ato ordinatório

11/11/2022, 06:00

Publicação

10/11/2022, 20:59

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:19

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:19

Decurso de Prazo

09/11/2022, 14:21

Ato ordinatório

18/10/2022, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 08:16

Ato ordinatório

20/09/2022, 08:16

Expedição de documento (Carta)

20/09/2022, 08:12

Ato ordinatório

14/09/2022, 01:51

Recebimento

06/09/2022, 18:02

Mero expediente

06/09/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 22:27

Ato ordinatório

15/07/2022, 22:27

Evolução da Classe Processual

15/07/2022, 21:37

Reativação

18/04/2022, 14:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2022, 17:56

Definitivo

29/04/2021, 22:14

Trânsito em julgado

29/04/2021, 15:54

Recebimento

23/04/2021, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 20:07

Ato ordinatório

23/04/2021, 20:07

Homologação de Transação

23/04/2021, 20:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2021, 11:18

Conclusão (para julgamento)

31/03/2021, 14:55

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

31/03/2021, 14:20

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

09/03/2021, 16:40

Documento (Mandado)

23/02/2021, 13:36

Documento (Certidão)

23/02/2021, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2021, 18:32

Ato ordinatório

18/02/2021, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 11:00

Publicação

14/02/2021, 22:12

Ato ordinatório

12/02/2021, 10:26

Ato ordinatório

12/02/2021, 10:19

Ato ordinatório

13/01/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 16:34

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

12/01/2021, 23:25

Ato ordinatório

18/12/2020, 07:49

Expedição de documento (Carta)

17/12/2020, 13:07

Publicação

17/12/2020, 07:50

Ato ordinatório

16/12/2020, 13:29

Ato ordinatório

16/12/2020, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 15:16

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:27

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/10/2020, 15:07

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

30/09/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2020, 09:07

Ato ordinatório

14/07/2020, 09:02

Publicação

13/07/2020, 22:55

Ato ordinatório

13/07/2020, 13:05

Ato ordinatório

13/07/2020, 12:56

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 11:50

Ato ordinatório

08/07/2020, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 17:06

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/07/2020, 14:51

Publicação

19/06/2020, 23:27

Ato ordinatório

19/06/2020, 09:22

Ato ordinatório

18/06/2020, 12:15

Recebimento

15/06/2020, 15:03

Mero expediente

15/06/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 11:10

Ato ordinatório

15/06/2020, 09:36

Ato ordinatório

15/06/2020, 09:36

Distribuição (sorteio)

15/06/2020, 08:15

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00