Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801009-76.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CASTORINA VAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 08:20

Trânsito em julgado

29/10/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:46

Publicação

29/08/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:43

Recebimento

25/08/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(122)

Definitivo

29/10/2025, 08:20

Trânsito em julgado

29/10/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Publicação

29/08/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:43

Recebimento

25/08/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 08:37

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:42

Publicação

18/08/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o procurador para ciência da disponibilidade dos alvarás expedidos nos autos, a fim de proceder ao levantamento dos valores.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Alvará)

08/08/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:42

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:58

Decurso de Prazo

13/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Castorina Vaz - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, fls. 109-112, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0801009-76.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:26

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:07

Documento (Informações)

10/03/2025, 14:07

Documento (Informações)

10/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Castorina Vaz - Intima-se a parte autora para manifestação acerca do cálculo de liquidação juntado. Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0801009-76.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:48

Decurso de Prazo

08/02/2025, 04:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/12/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Castorina Vaz - Intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 92. Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0801009-76.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

22/11/2024, 00:00

Publicação

21/11/2024, 21:34

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:29

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:14

Trânsito em julgado

16/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

03/09/2024, 18:27

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Castorina Vaz - sentença: Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0801009-76.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, intime-se a Autarquia ré para que apresente cálculo do valor devido, havendo concordância pela parte Autora, HOMOLOGO os cálculos, devendo a serventia expedir, em seguida, a RPV/ROPV ou o Precatório, conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento.Após, arquive-sePublique-se, registre-se, intimem-se.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 21:21

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

30/07/2024, 09:58

Recebimento

05/07/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:25

Homologação de Transação

05/07/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:51

Publicação

27/05/2024, 21:34

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:08

Ato ordinatório

26/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:38

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 12:34

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:01

Publicação

25/04/2024, 21:17

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Carta)

24/04/2024, 12:07

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:05

Recebimento

05/04/2024, 16:45

Antecipação de tutela

05/04/2024, 16:45

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:03

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 09:50

•12/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00