Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801041-51.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:39

Todas as movimentações(121)

Definitivo

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 18:01

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:47

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:46

Recebimento

13/02/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Fica a parte autora intimada da sentença de fls 129, cujo teor segue: "2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Diligências legais.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 17:34

Entrega em carga/vista

28/01/2025, 17:34

Recebimento

27/01/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 19:21

Ato ordinatório

27/01/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:20

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:59

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:18

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:05

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:47

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 21:49

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:43

Publicação

24/06/2024, 21:50

Recebimento

24/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:46

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:16

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:50

Entrega em carga/vista

21/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 12:06

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:50

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:27

Trânsito em julgado

06/02/2024, 15:17

Ato ordinatório

31/01/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 92/93: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Evol Engenharia e Perícias, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 919,38, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.01.2022 (p. 87) com posterior atualização pela Selic. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

16/01/2024, 00:00

Publicação

15/01/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 08:58

Entrega em carga/vista

15/01/2024, 08:58

Ato ordinatório

15/01/2024, 08:57

Ato ordinatório

15/01/2024, 08:57

Recebimento

12/01/2024, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:34

Publicação

22/03/2023, 04:44

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:51

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:59

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/11/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 08:46

Expedição de documento (Carta)

18/11/2022, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 07:02

Entrega em carga/vista

18/11/2022, 07:02

Recebimento

17/11/2022, 19:14

Mero expediente

17/11/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 08:38

Ato ordinatório

08/04/2022, 08:36

Publicação

07/04/2022, 21:16

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:49

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:57

Mero expediente

04/04/2022, 19:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:21

Publicação

02/02/2022, 21:07

Ato ordinatório

02/02/2022, 09:25

Ato ordinatório

02/02/2022, 09:24

Ato ordinatório

02/02/2022, 09:23

Recebimento

27/01/2022, 19:08

Mero expediente

27/01/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 07:53

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:24

Distribuição (sorteio)

21/01/2022, 16:11

Intimação

•30/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00