Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801338-35.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ELENA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ GUERRA

OAB/MS 12191·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o procurador da parte exequente sobre a expedição do alvará judicial nos autos (fls. 409).

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:22

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 14:55

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:44

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:17

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:40

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

25/05/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(431)

Publicação

03/07/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o procurador da parte exequente sobre a expedição do alvará judicial nos autos (fls. 409).

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:22

Expedição de documento (Alvará)

Documentos

•03/07/2026, 00:00

01/07/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 14:55

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:44

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:17

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:40

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

25/05/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar sobre o preenchimento prévio dos Ofícios Requisitórios de fls. 397/400, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 05:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:05

Publicação

16/04/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito. 2. Ante a concordância da parte credora com o cálculo apresentado pelo executado, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 2.2. Ressalto que, conforme precedente vinculante objeto do Tema/Repetitivo nº 1.190/STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 3. Intimem-se. Às providências necessárias.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 14:01

Recebimento

02/03/2026, 18:55

deferimento

02/03/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:44

Publicação

02/02/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre o cálculo de liquidação fls. 363/387.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:21

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:50

Publicação

02/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a juntada de fls. 353/355.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:46

Documento (Informações)

25/11/2025, 21:07

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:30

Documento (Informações)

11/11/2025, 16:24

Documento (Informações)

10/11/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:42

Publicação

26/09/2025, 05:55

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:49

Decurso de Prazo

02/09/2025, 04:04

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:03

Publicação

07/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:06

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:13

Recebimento

08/05/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:36

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:59

Custas

02/04/2025, 07:25

Custas

02/04/2025, 07:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:28

Publicação

31/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801338-35.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Batista - FLS. 324: Intimação realizada às fls. 317 cujo prazo para cumprimento findará em 16/04/2025 conforme certidão de fls. 325.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 06:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801338-35.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Batista - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:00

Custas

24/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:54

Reativação

27/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:35

Trânsito em julgado

15/07/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 14:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:15

Recebimento

05/02/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:36

Entrega em carga/vista

05/02/2024, 09:36

Petição (Contra-razões)

01/02/2024, 07:35

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:40

Publicação

11/12/2023, 21:01

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:50

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:40

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2023, 00:34

Recebimento

09/11/2023, 19:57

Mero expediente

09/11/2023, 19:57

Petição (Apelação)

07/11/2023, 14:29

Publicação

06/11/2023, 20:52

Ato ordinatório

02/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:13

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 07:25

Recebimento

28/09/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:13

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:13

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 14:40

Recebimento

01/08/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 09:09

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 01:34

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:08

Ato ordinatório

10/07/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:20

Publicação

21/06/2023, 21:39

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

19/06/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:35

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:22

Publicação

25/05/2023, 20:46

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:03

Recebimento

04/05/2023, 15:45

Mero expediente

04/05/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 03:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 18:37

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:37

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 09:06

Ato ordinatório

16/02/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:02

Publicação

15/02/2023, 20:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 16:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:05

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:16

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:05

Recebimento

14/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 06:50

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 10:36

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:56

Publicação

25/11/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 07:59

Ato ordinatório

25/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 07:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:29

Recebimento

08/11/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 15:27

Documento (Informações)

04/11/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:48

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:15

Ato ordinatório

26/10/2022, 06:41

Decurso de Prazo

26/10/2022, 06:37

Ato ordinatório

30/06/2022, 08:01

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:02

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:00

Expedição de documento (Carta)

24/06/2022, 14:26

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:26

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 10:06

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:53

Publicação

03/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:09

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 14:26

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:48

Ato ordinatório

28/02/2022, 07:42

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:57

Recebimento

10/02/2022, 11:38

Mero expediente

10/02/2022, 11:38

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:56

Documento (Informações)

14/05/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:36

Recebimento

07/04/2021, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 08:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 13:58

Ato ordinatório

15/09/2020, 14:21

Publicação

14/09/2020, 23:20

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:33

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:06

Ato ordinatório

28/08/2020, 09:16

Ato ordinatório

28/08/2020, 09:15

Recebimento

28/08/2020, 08:25

Mero expediente

28/08/2020, 08:25

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 08:08

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:48

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 08:47

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:41

Ato ordinatório

16/04/2020, 01:04

Ato ordinatório

17/03/2020, 15:58

Ato ordinatório

17/03/2020, 15:56

Recebimento

12/03/2020, 18:11

Mero expediente

12/03/2020, 18:11

Ato ordinatório

07/05/2019, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 13:52

Documento (Informações)

16/04/2019, 13:48

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2019, 15:24

Ato ordinatório

08/04/2019, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 10:01

Ato ordinatório

15/03/2019, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 17:31

Recebimento

12/03/2019, 13:18

Mero expediente

12/03/2019, 13:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 13:51

Ato ordinatório

11/03/2019, 12:38

Ato ordinatório

19/12/2018, 12:08

Ato ordinatório

18/12/2018, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 14:29

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 12:47

Ato ordinatório

03/12/2018, 15:08

Publicação

29/11/2018, 23:27

Ato ordinatório

29/11/2018, 07:52

Ato ordinatório

28/11/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:52

Ato ordinatório

23/11/2018, 15:11

Ato ordinatório

23/11/2018, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2018, 14:57

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

18/10/2018, 15:28

Recebimento

18/09/2018, 19:26

Mero expediente

18/09/2018, 19:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2018, 02:44

Publicação

15/06/2018, 07:58

Ato ordinatório

15/06/2018, 05:24

Ato ordinatório

14/06/2018, 07:34

Ato ordinatório

13/06/2018, 07:32

Ato ordinatório

12/06/2018, 20:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 13:22

Ato ordinatório

12/06/2018, 12:54

Ato ordinatório

12/06/2018, 12:50

Documento (Informações)

09/05/2018, 16:27

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:44

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2018, 16:09

Ato ordinatório

23/03/2018, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2018, 16:57

Ato ordinatório

22/03/2018, 13:13

Ato ordinatório

22/03/2018, 13:04

Ato ordinatório

08/03/2018, 13:25

Ato ordinatório

07/03/2018, 14:26

Publicação

07/03/2018, 09:02

Ato ordinatório

06/03/2018, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 15:15

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:45

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:43

Recebimento

04/03/2018, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2018, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/01/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 14:28

Ato ordinatório

13/11/2017, 16:57

Ato ordinatório

10/11/2017, 17:05

Publicação

09/11/2017, 00:25

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2017, 17:15

Ato ordinatório

08/11/2017, 07:33

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:53

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:51

Documento (Certidão)

24/10/2017, 16:45

Documento (Mandado)

24/10/2017, 16:45

Ato ordinatório

19/10/2017, 12:08

Publicação

18/10/2017, 21:32

Ato ordinatório

18/10/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 12:31

Ato ordinatório

18/10/2017, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2017, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 17:27

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:14

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 12:52

Ato ordinatório

03/10/2017, 14:10

Documento (Certidão)

02/10/2017, 14:15

Documento (Mandado)

02/10/2017, 14:14

Ato ordinatório

27/09/2017, 13:55

Publicação

25/09/2017, 22:02

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:53

Ato ordinatório

25/09/2017, 07:32

Ato ordinatório

22/09/2017, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2017, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2017, 15:34

Ato ordinatório

22/09/2017, 15:14

Ato ordinatório

22/09/2017, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 13:46

Publicação

20/09/2017, 21:53

Ato ordinatório

20/09/2017, 07:32

Ato ordinatório

19/09/2017, 17:25

Recebimento

19/09/2017, 17:18

Mero expediente

19/09/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 17:45

Ato ordinatório

27/07/2017, 10:49

Publicação

26/07/2017, 00:22

Ato ordinatório

24/07/2017, 07:32

Ato ordinatório

21/07/2017, 11:00

Recebimento

07/07/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 08:32

Remessa (outros motivos)

07/07/2017, 08:32

Recebimento

29/06/2017, 10:53

Documento (Informações)

29/06/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:00

Publicação

15/05/2017, 21:01

Ato ordinatório

15/05/2017, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:22

Documento (Certidão)

12/05/2017, 14:21

Documento (Mandado)

12/05/2017, 14:21

Ato ordinatório

11/05/2017, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2017, 18:20

Ato ordinatório

05/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 15:47

Ato ordinatório

05/05/2017, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 14:05

Recebimento

02/05/2017, 15:11

Mero expediente

02/05/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 16:38

Ato ordinatório

20/04/2017, 13:59

Ato ordinatório

20/04/2017, 13:58

Publicação

11/04/2017, 21:18

Publicação

11/04/2017, 21:18

Ato ordinatório

11/04/2017, 12:21

Ato ordinatório

11/04/2017, 12:21

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:01

Ato ordinatório

07/04/2017, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 13:43

Ato ordinatório

06/04/2017, 12:31

Ato ordinatório

06/04/2017, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 09:49

Ato ordinatório

05/04/2017, 12:21

Recebimento

04/04/2017, 19:30

Outras Decisões

04/04/2017, 19:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 10:59

Documento (Carta precatória)

14/02/2017, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 15:16

Ato ordinatório

13/02/2017, 15:12

Ato ordinatório

16/12/2016, 15:42

Ato ordinatório

16/12/2016, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2016, 12:42

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 11:27

Ato ordinatório

12/12/2016, 14:03

Publicação

09/12/2016, 21:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 12:20

Ato ordinatório

02/12/2016, 15:50

Ato ordinatório

02/12/2016, 15:48

Petição (Contestação)

01/12/2016, 16:39

Publicação

30/09/2016, 20:54

Ato ordinatório

30/09/2016, 16:39

Ato ordinatório

30/09/2016, 16:39

Ato ordinatório

30/09/2016, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2016, 17:59

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 17:42

Ato ordinatório

23/09/2016, 17:23

Ato ordinatório

23/09/2016, 17:21

Recebimento

16/09/2016, 14:58

Mero expediente

16/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

16/09/2016, 12:31

Ato ordinatório

16/09/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2016, 16:42

Intimação

•22/04/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00