Execução de Título Extrajudicial 0801369-20.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S/A

Autor

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JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BORBA DA SILVA

OAB/RS 58278·CPF·Representa: Autor

MATEUS BORBA DA SILVA

OAB/RS 58278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:15

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:17

Provisório

12/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:41

Desarquivamento

05/09/2025, 09:39

Provisório

27/05/2025, 16:02

Recebimento

27/05/2025, 15:39

Mero expediente

27/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Borba da Silva (OAB 58278/RS) Processo 0801369-20.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oiw Industria Eletronica S/A - Exectdo: Jose Divino de Oliveira & Filho Ltda ME - Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos, no caso dos autos, observa-se que já houve várias tentativas de constrição de bens, restando todas frustradas. Assim, acerca do pedido de fls. 195, proceda-se à consulta das 03 últimas declarações do imposto de renda da empresa executada José Divino de Oliveira & Filho Ltda Me, por meio do sistema Infojud. Anote-se o sigilo das peças em questão e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Todas as movimentações(203)

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:15

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:17

Provisório

12/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:41

Documentos

•26/02/2025, 00:00

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Desarquivamento

05/09/2025, 09:39

Provisório

27/05/2025, 16:02

Recebimento

27/05/2025, 15:39

Mero expediente

27/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Borba da Silva (OAB 58278/RS) Processo 0801369-20.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oiw Industria Eletronica S/A - Exectdo: Jose Divino de Oliveira & Filho Ltda ME - Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos, no caso dos autos, observa-se que já houve várias tentativas de constrição de bens, restando todas frustradas. Assim, acerca do pedido de fls. 195, proceda-se à consulta das 03 últimas declarações do imposto de renda da empresa executada José Divino de Oliveira & Filho Ltda Me, por meio do sistema Infojud. Anote-se o sigilo das peças em questão e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:51

Recebimento

21/02/2025, 09:55

Outras Decisões

21/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:09

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Borba da Silva (OAB 58278/RS) Processo 0801369-20.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oiw Industria Eletronica S/A - Exectdo: Jose Divino de Oliveira & Filho Ltda ME - Intimação das partes da decisão de f. 191: Vistos, etc. Diante do requerimento de fls.190 foi realizada a consulta de veículos perante o sistema Renajud, conforme extrato a seguir. Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se por nova provocação em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias"

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:42

Documento (Informações)

30/10/2024, 18:25

Recebimento

30/10/2024, 18:25

Outras Decisões

30/10/2024, 18:25

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:15

Publicação

13/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Borba da Silva (OAB 58278/RS) Processo 0801369-20.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oiw Industria Eletronica S/A - Exectdo: Jose Divino de Oliveira & Filho Ltda ME - Intimação das partes da decisão de f. 184 e informações: "Vistos, etc... Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 180, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 07/08 ao dia 06/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:49

Recebimento

10/09/2024, 13:49

Outras Decisões

10/09/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 08:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:21

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:28

Publicação

21/06/2024, 20:53

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 15:26

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:48

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Carta)

14/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:32

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:57

Publicação

10/06/2024, 21:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:15

Recebimento

06/06/2024, 10:47

Mero expediente

06/06/2024, 10:47

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:48

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:31

Publicação

24/05/2024, 21:51

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

24/05/2024, 05:31

Decurso de Prazo

24/05/2024, 02:29

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:02

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:50

Documento (Mandado)

16/05/2024, 11:50

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 14:51

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:17

Custas

07/05/2024, 07:17

Custas

06/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:47

Publicação

24/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:55

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:39

Publicação

22/03/2024, 20:42

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 18:30

Publicação

27/02/2024, 20:47

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:00

Recebimento

26/02/2024, 16:00

Outras Decisões

26/02/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 12:56

Desarquivamento

15/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:35

Provisório

10/11/2023, 09:41

Publicação

08/11/2023, 20:46

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:02

Recebimento

30/10/2023, 17:06

Mero expediente

30/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:32

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2023, 08:15

Publicação

14/08/2023, 20:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 12:19

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:43

Trânsito em julgado

10/08/2023, 08:40

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:32

Publicação

09/08/2023, 20:46

Recebimento

09/08/2023, 17:17

Mero expediente

09/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 18:45

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:07

Recebimento

07/08/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 08:58

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:58

Homologação de Transação

07/08/2023, 08:58

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:20

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:49

Decurso de Prazo

02/08/2023, 09:49

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:01

Publicação

24/07/2023, 20:34

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:45

Expedição de documento (Carta)

21/07/2023, 12:12

Ato ordinatório

21/07/2023, 08:04

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:58

Recebimento

19/07/2023, 17:19

Mero expediente

19/07/2023, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 08:09

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:42

Publicação

28/06/2023, 20:49

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Carta)

27/06/2023, 15:29

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:41

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:30

Documento (Informações)

23/06/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:30

Recebimento

23/06/2023, 16:29

Outras Decisões

23/06/2023, 16:29

Decurso de Prazo

15/06/2023, 02:18

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:52

Ato ordinatório

25/05/2023, 05:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2023, 08:14

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:03

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 15:19

Ato ordinatório

27/04/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:06

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:26

Publicação

04/04/2023, 20:43

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

04/04/2023, 06:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2023, 10:09

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:17

Expedição de documento (Carta)

10/03/2023, 12:16

Publicação

03/03/2023, 20:58

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:08

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:11

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:08

Custas

28/02/2023, 07:14

Recebimento

27/02/2023, 17:50

Liminar

27/02/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 11:08

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 11:07

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:09

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:08

Custas

23/02/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 16:05

Intimação

•01/11/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00