Cumprimento de sentença 0801371-92.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RUY WALDO ALBANEZE FILHO

CPF

Autor

VIAçãO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Autor

FAYROUZ MAHALA ARFOX

OAB/MT 13033·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE

OAB/MT 30574·CPF·Representa: Autor

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Autor

FAYROUZ MAHALA ARFOX

OAB/MT 13033·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE

OAB/MT 30574·CPF·Representa: Autor

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Réu

FAYROUZ MAHALA ARFOX

OAB/MT 13033·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE

OAB/MT 30574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:09

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:47

Recebimento

19/05/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:19

Publicação

09/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Diga a parte exequente, em 05 dias, acerca do pagamento noticiado nos autos às f. 146-148.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(120)

Definitivo

30/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:09

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:34

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:47

Recebimento

19/05/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:19

Publicação

09/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Diga a parte exequente, em 05 dias, acerca do pagamento noticiado nos autos às f. 146-148.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:18

Recebimento

31/03/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:05

Decurso de Prazo

26/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viação Motta Limitada - Vistos em despacho. 1. Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:42

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 10:41

Recebimento

19/02/2025, 17:19

Requisição de Informações

19/02/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:25

Trânsito em julgado

17/02/2025, 14:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/02/2025, 12:38

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE (OAB 30574/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Reqdo: Viação Motta Limitada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 121/126: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação. b) Acolher o pedido de restituição do valor de R$ 23,00 (vinte e três reais). O valor deverá ser corrigido pelo IPCA/IBGE, com juros de mora, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deu o pagamento. Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. JUIZ DE DIREITO: Vistos em sentença. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:34

Homologação de Transação

15/01/2025, 16:34

Recebimento

15/01/2025, 16:12

Decisão

15/01/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT), KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE (OAB 30574/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 88-98, no prazo de 15 dias.

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:18

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE (OAB 30574/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Reqdo: Viação Motta Limitada - Vistos em despacho. Ante o documento de f. 80, defiro a participação remota do autor para a audiência, ficando sob sua responsabilidade a conexão e o acesso ao link no dia e horário previsto para o ato, sob pena de suportar as consequências legais de sua ausência. Ao requerido, saliente-se que a participação remota do preposto exige a comprovação de residência fora desta comarca. Às providências.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:20

Petição (Replica)

10/09/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 14:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2024, 14:30

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:12

Petição (Contestação)

10/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:03

Recebimento

09/09/2024, 20:21

Mero expediente

09/09/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2024, 14:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:05

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 08:08

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

23/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:15

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:16

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta)

16/07/2024, 08:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 08:09

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 09:26

Ato ordinatório

24/06/2024, 06:58

Publicação

21/06/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fayrouz Mahala Arfox (OAB 13033/MT), Amanda Barbara de Oliveira Sodre Piona (OAB 13333/O/MT) Processo 0801371-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruy Waldo Albaneze Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 19:45

Ato ordinatório

20/06/2024, 19:44

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 10:39

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/06/2024, 15:27

Recebimento

21/05/2024, 17:31

Requisição de Informações

21/05/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

11/05/2024, 06:07

Publicação

10/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:35

Ato ordinatório

09/05/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:18

Recebimento

02/05/2024, 09:12

Mero expediente

02/05/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

11/04/2024, 05:56

Publicação

10/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:33

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:43

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 17:20

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00