Cumprimento de sentença 0801810-26.2017.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801810-26.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:15

Provisório

02/07/2025, 12:26

Publicação

30/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:51

Mero expediente

30/04/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ (OAB 17866/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0801810-26.2017.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Exectda: Maria da Glória Guimarães de Oliveira - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 377: "01. Nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Ressalto que, neste período, também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução. 02. Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, tonará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, do Código Civil, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (20/06/2024 - f. 365) (art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021). 03. Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 02 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório até 20/06/2030 (921, § 2º, CPC). 04. Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). Ainda, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 05. Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC). 06. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ (OAB 17866/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0801810-26.2017.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Exectda: Maria da Glória Guimarães de Oliveira - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 377: "01. Nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Ressalto que, neste período, também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução. 02. Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, tonará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, do Código Civil, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (20/06/2024 - f. 365) (art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021). 03. Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 02 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório até 20/06/2030 (921, § 2º, CPC). 04. Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). Ainda, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 05. Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC). 06. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

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