Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801924-61.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE LUCIMAR DE SOUZA

Autor

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Reu

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CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

ALEX FOSSA

OAB/MS 23266·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Réu

ALEX FOSSA

OAB/MS 23266·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção aos esclarecimentos constantes no ofício de fls. 323/326, expeça-se novo RPV em favor da parte credora, no qual deve constar a observação de que não se refere aos mesmos dos autos n. 5001557-03.2024.03.6328 - 2ª Vara Gabinete do JEF de Presidente Prudente-SP, que motivou o cancelamento da primeira requisição de forma equivocada. Aguarde-se o pagamento do RPV, em arquivo provisório. Às providências necessárias.

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:16

Documento (Informações)

05/09/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 18:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 02:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 20:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção aos esclarecimentos constantes no ofício de fls. 323/326, expeça-se novo RPV em favor da parte credora, no qual deve constar a observação de que não se refere aos mesmos dos autos n. 5001557-03.2024.03.6328 - 2ª Vara Gabinete do JEF de Presidente Prudente-SP, que motivou o cancelamento da primeira requisição de forma equivocada. Aguarde-se o pagamento do RPV, em arquivo provisório. Às providências necessárias.

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:42

Ato ordinatório

Documentos

•22/04/2026, 00:00

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11/09/2025, 17:16

Documento (Informações)

05/09/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 18:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 02:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 20:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 09:42

Custas

13/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Lucimar de Souza - 1. Remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS. 2. Apresentados os cálculos, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e que, caso não seja apresentada a referida planilha ou não concorde com referidos cálculos, deverá promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC. 3. Em havendo concordância, expressa ou tácita, ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela autarquia e determinadas a evolução de classe processual no SAJ e a expedição de RPV ao TRF3 para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de destaque será analisado no momento da expedição de alvará. Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc. II do CPC. 4. Em caso de inércia, e nada sendo requerido, arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 23266A/MS) Processo 0801924-61.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:05

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:38

Recebimento

08/01/2025, 09:17

Outras Decisões

08/01/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:43

Decurso de Prazo

04/12/2024, 09:41

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Lucimar de Souza - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados - Intimação da parte autora do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 23266A/MS) Processo 0801924-61.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:11

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:39

Reativação

30/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:36

Trânsito em julgado

05/02/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 17:52

Petição (Contra-razões)

11/03/2021, 15:20

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:52

Publicação

18/02/2021, 23:47

Publicação

18/02/2021, 23:47

Ato ordinatório

15/02/2021, 08:05

Ato ordinatório

12/02/2021, 15:18

Ato ordinatório

12/02/2021, 15:17

Ato ordinatório

12/02/2021, 15:17

Petição (Apelação)

09/02/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:12

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:32

Ato ordinatório

08/12/2020, 17:46

Remessa (outros motivos)

08/12/2020, 17:46

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:44

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:44

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:44

Publicação

25/11/2020, 14:57

Publicação

25/11/2020, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2020, 13:57

Ato ordinatório

24/11/2020, 08:31

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 16:11

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:09

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:09

Recebimento

23/11/2020, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 12:47

Ato ordinatório

23/11/2020, 12:47

Procedência em Parte

23/11/2020, 12:47

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 17:08

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 09:58

Ato ordinatório

25/09/2020, 16:55

Ato ordinatório

25/09/2020, 16:54

Ato ordinatório

25/09/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:14

Ato ordinatório

31/08/2020, 10:12

Publicação

28/08/2020, 08:15

Publicação

28/08/2020, 08:15

Ato ordinatório

26/08/2020, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:35

Ato ordinatório

25/08/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 08:05

Ato ordinatório

15/07/2020, 10:14

Ato ordinatório

15/07/2020, 10:14

Ato ordinatório

15/07/2020, 10:14

Documento (Certidão)

15/07/2020, 10:13

Documento (Mandado)

15/07/2020, 10:11

Publicação

18/06/2020, 21:26

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:53

Ato ordinatório

17/06/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2020, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 17:47

Ato ordinatório

17/06/2020, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 17:34

Ato ordinatório

03/06/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 17:34

Petição (Replica)

25/05/2020, 12:11

Ato ordinatório

04/05/2020, 09:37

Publicação

30/04/2020, 22:51

Ato ordinatório

30/04/2020, 08:39

Ato ordinatório

29/04/2020, 13:24

Petição (Contestação)

28/04/2020, 14:27

Ato ordinatório

24/04/2020, 08:58

Ato ordinatório

24/04/2020, 08:57

Ato ordinatório

24/04/2020, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2020, 14:31

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:09

Expedição de documento (Carta)

16/12/2019, 15:46

Ato ordinatório

10/12/2019, 10:27

Recebimento

21/10/2019, 16:44

Mero expediente

21/10/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 09:51

Ato ordinatório

18/10/2019, 09:50

Ato ordinatório

16/10/2019, 16:19

Ato ordinatório

04/10/2019, 18:47

Publicação

03/10/2019, 23:53

Ato ordinatório

03/10/2019, 09:04

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:39

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:37

Recebimento

25/09/2019, 12:50

Antecipação de tutela

25/09/2019, 12:50

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:56

Ato ordinatório

10/09/2019, 09:38

Publicação

09/09/2019, 22:54

Ato ordinatório

09/09/2019, 09:20

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:47

Recebimento

05/09/2019, 17:39

Mero expediente

05/09/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 10:12

Ato ordinatório

04/09/2019, 08:36

Ato ordinatório

04/09/2019, 08:36

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 08:13

Distribuição (sorteio)

04/09/2019, 08:13

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•03/09/2024, 00:00