FAPEC - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA
Reu
MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO MACHADO GRILLO
OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA
OAB/MG 173413·CPF·Representa: Autor
HELOÍSA HELENA LAURINDO PETTENAN
OAB/MS 16899·CPF·Representa: Autor
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI
OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Simone Lima Cadete Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG) Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG)
Recorrido: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2026.
Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Simone Lima Cadete Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG) Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG)
Recorrido: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Relator: Des. João Maria Lós 1º Vogal: Des. Sérgio Fernandes Martins 2º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Bruna Tafarelo
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 04/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 120 - Nº: 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Chapadão do Sul / 2ª Vara Ação Originária: 0802234-65.2023.8.12.0046 / Procedimento Comum Cível
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. P. R. I.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR. NÃO APROVAÇÃO NA FASE DO CERTAME. INDAGAÇÃO SOBRE O ACERTO DE UMA QUESTÃO. QUESTÃO VALIDAMENTE FORMULADA E JUSTIFICADA PELA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO CERTAME. PROPOSITURA DA AÇÃO DEPOIS DE VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que indeferiu a inicial por ausência de interesse de agir da autora em promover ação que objetiva compelir o município a promover a anulação de questão em certame já homologado há mais de três anos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/02/2026, 00:00
Publicação
26/01/2026, 00:01
Ato ordinatório
23/01/2026, 16:20
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:52
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:25
Inclusão em pauta
19/01/2026, 12:09
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:51
Documentos
Acórdão
•13/05/2026, 00:00
Despacho
•13/05/2026, 00:00
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Relator: Des. João Maria Lós 1º Vogal: Des. Sérgio Fernandes Martins 2º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Bruna Tafarelo
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 04/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 120 - Nº: 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Chapadão do Sul / 2ª Vara Ação Originária: 0802234-65.2023.8.12.0046 / Procedimento Comum Cível
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. P. R. I.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR. NÃO APROVAÇÃO NA FASE DO CERTAME. INDAGAÇÃO SOBRE O ACERTO DE UMA QUESTÃO. QUESTÃO VALIDAMENTE FORMULADA E JUSTIFICADA PELA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO CERTAME. PROPOSITURA DA AÇÃO DEPOIS DE VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que indeferiu a inicial por ausência de interesse de agir da autora em promover ação que objetiva compelir o município a promover a anulação de questão em certame já homologado há mais de três anos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/02/2026, 00:00
Publicação
26/01/2026, 00:01
Ato ordinatório
23/01/2026, 16:20
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:52
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:25
Inclusão em pauta
19/01/2026, 12:09
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
15/09/2025, 13:37
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
15/09/2025, 13:37
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:38
Ato ordinatório
12/09/2025, 02:24
Ato ordinatório
12/09/2025, 00:17
Publicação
12/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Apelação Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: ilegitimidade passiva, à f. 863. Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito. P.I.C.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Simone Lima Cadete Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG)
Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS)
Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802234-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:15
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 15:30
Mero expediente
11/09/2025, 15:30
Ato ordinatório
11/09/2025, 06:53
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 18:48
Distribuição (prevenção)
10/09/2025, 18:48
Ato ordinatório
10/09/2025, 17:00
Recebimento
10/09/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Simone Lima Cadete -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intimação da parte requerida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 832/845, em 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802234-65.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Simone Lima Cadete -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Chapadão do Sul -
Intimação - ADV: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB 174298MG), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802234-65.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, posto não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Simone Lima Cadete -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Chapadão do Sul - Intimação dos embargos de declaração.
Intimação - ADV: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB 174298MG), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802234-65.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -