Cumprimento de sentença 0802310-43.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.402,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ANTONIO FRANCO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR GIMENEZ REYNALDI

OAB/MS 19181·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:46

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 18:13

Interlocutória

•15/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:08

Decisão ou Despacho

11/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:42

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:52

Realizado cálculo de custas

19/08/2023, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/06/2023, 11:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/06/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:32

Determinada Requisição de Informações

28/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:21

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:22

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Franco Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - PENDÊNCIA DE DÉBITOS DISCUTIDOS EM OUTRA AÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802310-43.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Franco Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0802310-43.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:36

Recebidos os autos

30/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:22

Julgada procedente a impugnação à execução de

30/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:01

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2022, 14:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 20:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

27/06/2022, 11:12

Recebidos os autos.

27/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:45

Expedição de Carta.

20/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 02:30:00, 3ª Vara Cível.

20/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 19:44

Recebidos os autos

15/06/2022, 18:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:33

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 15:35

Despacho

•05/09/2022, 17:39

Sentença

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•28/06/2023, 13:32

Interlocutória

•11/09/2023, 14:08

Sentença

•18/10/2023, 13:56