Procedimento Comum Cível 0803595-37.2024.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803595-37.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 233/240 e 241, realizado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de destacamento dos honorários, diante do contrato anexado às f. 242/243. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Na sequência, oficie-se ao INSS para a implantação do beneficio, no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se com o ofício o acordo. Liberem-se eventuais restrições judiciais. Como o pedido de homologação de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, dou a sentença por transitada nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:14

Trânsito em julgado

15/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:09

Recebimento

13/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:15

Petição (Contestação)

02/04/2026, 10:46

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Publicação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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