Procedimento Comum Cível 0805505-60.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

HOTEL TRêS AMERICAS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:14

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:52

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 09:09

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento do valor das faturas de f. 60/160, com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, sendo a correção monetária desde cada vencimento, e os juros de mora desde a citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Recebimento

02/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:06

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(224)

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:14

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:52

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 09:09

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento do valor das faturas de f. 60/160, com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, sendo a correção monetária desde cada vencimento, e os juros de mora desde a citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Recebimento

02/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:06

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:45

Publicação

10/06/2025, 05:23

Publicação

10/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Hotel Três Americas - Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0805505-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando a certidão de f. 276, decreto a revelia da parte requerida. A decisão de f. 239 determinou a alteração do polo passivo, porém não há maiores qualificações da parte requerida. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, qualificar o hotel requerido, informando o número de CNPJ e juntando o respectivo ato constitutivo. Cumprida a determinação, retornem conclusos, ante a possibilidade de julgamento antecipado.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/06/2025, 03:54

Recebimento

06/06/2025, 17:25

Outras Decisões

06/06/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Hotel Três Americas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 276. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0805505-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:24

Publicação

25/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:31

Decurso de Prazo

24/02/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:28

Recebimento

03/02/2025, 10:26

Outras Decisões

03/02/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

01/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 15:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:16

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

12/12/2024, 17:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 18:19

Documento (Mandado)

22/11/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/11/2024, 17:21

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 12:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 12:50

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:20

Custas

06/11/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:02

Custas

01/11/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:17

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 09:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:52

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Carta)

10/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

09/10/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 11:25

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:25

Outras Decisões

01/10/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:30

Recebimento

07/08/2024, 14:17

Mero expediente

07/08/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:24

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:37

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:57

Publicação

25/06/2024, 20:58

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

25/06/2024, 04:10

Recebimento

24/06/2024, 15:55

Mero expediente

24/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 08:28

Decurso de Prazo

23/06/2024, 06:54

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:13

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

05/03/2024, 14:20

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:11

Recebimento

04/03/2024, 13:01

Mero expediente

04/03/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 18:53

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:51

Recebimento

16/02/2024, 16:48

Mero expediente

16/02/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:34

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:24

Documento (Mandado)

11/01/2024, 14:34

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:34

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:04

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 15:38

Custas

16/12/2023, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 06:45

Custas

13/12/2023, 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 03:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2023, 01:13

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/12/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/12/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:46

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 15:26

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

19/10/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 02:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:30

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:26

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:26

Expedição de documento (Carta)

09/10/2023, 14:25

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 14:34

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

06/10/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

05/10/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:22

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 00:58

Publicação

16/08/2023, 20:48

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 08:39

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:36

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 08:30

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

09/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 15:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/08/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:08

Recebimento

07/08/2023, 19:44

Mero expediente

07/08/2023, 19:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:02

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:02

Custas

31/07/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 11:05

Intimação

•10/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00