Execução de Título Extrajudicial 0809026-76.2024.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809026-76.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 15:07

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:43

Publicação

08/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Freire de Lima (OAB 3985/RN), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Carlos Eduardo de Paiva Moura (OAB 15197/RN) Processo 0809026-76.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivone Leones Pierim, Walter Aparecido Pierim - Exectda: Edienes Barbosa Santos, Denis Aleixo de Basto - Intimação da sentença fls. 119,Vistos etc... Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Às providências.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:43

Recebimento

31/03/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Freire de Lima (OAB 3985/RN), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Carlos Eduardo de Paiva Moura (OAB 15197/RN) Processo 0809026-76.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivone Leones Pierim, Walter Aparecido Pierim - Exectdo: Denis Aleixo de Basto, Edienes Barbosa Santos - Intimação das partes da decisão de f. 111, bem como da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:52

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0809026-76.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivone Leones Pierim, Walter Aparecido Pierim - Exectdo: Denis Aleixo de Basto, Edienes Barbosa Santos - Intimação da parte exequente do despacho de f. 68/70: "Vistos etc... Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC/2015. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências e intimações necessárias. "

18/11/2024, 00:00

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