Procedimento Comum Cível 0809031-35.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
Partes do Processo
REILDE RODRIGUES CARVALHO
CPF
272.***.***-72
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Autor
ANGELINA FERREIRA RODRIGUES
Reu
MAXWELL FERREIRA PASSERINE
CPF
041.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO
OAB/MS 26788
·
CPF
703.***.***-97
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·
Representa: Autor
VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA
OAB/MS 25836
·
CPF
042.***.***-40
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·
Representa: Autor
VICTOR TADEU ROCHA ALVES
OAB/MS 26132
·
CPF
060.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CAETANO BRANDAO
OAB/SP 509112
·
CPF
077.***.***-75
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·
Representa: Autor
ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO
OAB/MS 26788
·
CPF
703.***.***-97
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Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO
OAB/MS 26788
·
CPF
703.***.***-97
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·
Representa: Autor
VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA
OAB/MS 25836
·
CPF
042.***.***-40
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·
Representa: Autor
VICTOR TADEU ROCHA ALVES
OAB/MS 26132
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Autor
PAULO CAETANO BRANDAO
OAB/SP 509112
·
CPF
077.***.***-75
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·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/08/2025, 13:39
Ato ordinatório
14/08/2025, 13:37
·
Representa: Réu
ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO
OAB/MS 26788
·
CPF
703.***.***-97
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·
Representa: Réu
VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA
OAB/MS 25836
·
CPF
042.***.***-40
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·
Representa: Réu
VICTOR TADEU ROCHA ALVES
OAB/MS 26132
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Réu
PAULO CAETANO BRANDAO
OAB/SP 509112
·
CPF
077.***.***-75
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·
Representa: Réu
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2025, 17:35
Trânsito em julgado
13/08/2025, 17:03
Ato ordinatório
17/07/2025, 13:28
Publicação
16/07/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/07/2025, 17:32
Decurso de Prazo
14/07/2025, 17:25
Recebimento
14/07/2025, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
14/07/2025, 15:24
Conclusão (para julgamento)
25/03/2025, 18:27
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Definitivo
14/08/2025, 13:39
Ato ordinatório
14/08/2025, 13:37
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2025, 17:35
Trânsito em julgado
13/08/2025, 17:03
Ato ordinatório
17/07/2025, 13:28
Publicação
16/07/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/07/2025, 17:32
Decurso de Prazo
14/07/2025, 17:25
Recebimento
14/07/2025, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
14/07/2025, 15:24
Conclusão (para julgamento)
25/03/2025, 18:27
Petição (Memoriais)
19/03/2025, 08:22
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:38
Petição (Alegações finais)
18/03/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reilde Rodrigues Carvalho - Réu: Maxwell Ferreira Passerine, Angelina Ferreira Rodrigues - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0809031-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Indefiro o pedido de redesignação retro. A audiência fora designada em dezembro de 2024, sem que o peticionário tenha comunicado qualquer impossibilidade de comparecimento anteriormente, sendo que a viagem citada será no dia seguinte à audiência. Ademais, há informação de representação por outro advogado, consoante procuração de f. 09, nada havendo para comprovar que também há impossibilidade de seu comparecimento à audiência. Autorizo, porém, a realização da audiência na modalidade telepresencial, cabendo aos interessados acessarem o link disponível no site do TJMS no dia e horário da audiência. Intimem-se.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:55
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:58
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 15:48
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
24/02/2025, 13:15
Mero expediente
21/02/2025, 23:27
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 12:21
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reilde Rodrigues Carvalho - Réu: Maxwell Ferreira Passerine, Angelina Ferreira Rodrigues - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 170. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0809031-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:40
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:27
Documento (Certidão)
21/01/2025, 15:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2025, 07:02
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:45
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2025, 13:44
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2025, 07:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/12/2024, 08:39
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:37
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reilde Rodrigues Carvalho - Réu: Maxwell Ferreira Passerine, Angelina Ferreira Rodrigues - Certidão f. 157: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/02/2025 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível" Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Paulo Caetano Brandao (OAB 509112/SP) Processo 0809031-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reilde Rodrigues Carvalho - Réu: Maxwell Ferreira Passerine, Angelina Ferreira Rodrigues - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Paulo Caetano Brandao (OAB 509112/SP) Processo 0809031-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI do CPC, declaro extinta a ação, sem resolução de mérito, em face do Segundo Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas de Três Lagoas/MS, pois evidente sua ilegitimidade passiva, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono daquela parte, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, da mesma norma). Com o trânsito, exclua-se tal requerido do polo passivo. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos os fatos da inicial, em contraponto às teses defensivas, notadamente quanto à alegada incapacidade da parte autora para realização do negócio jurídico impugnado. Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:56
Ato ordinatório
10/12/2024, 16:08
Expedição de documento (Carta)
10/12/2024, 15:35
Expedição de documento (Carta)
10/12/2024, 15:35
Expedição de documento (Carta)
10/12/2024, 15:34
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:05
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 15:01
de Conciliação (designada; Juiz(a))
09/12/2024, 15:01
Ato ordinatório
09/12/2024, 05:05
Recebimento
06/12/2024, 16:41
Decisão de Saneamento e Organização
06/12/2024, 16:41
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:26
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:26
Conclusão (para julgamento)
11/09/2024, 14:12
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 12:43
Petição (Replica)
10/09/2024, 15:54
Ato ordinatório
20/08/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reilde Rodrigues Carvalho - Réu: Maxwell Ferreira Passerine, Angelina Ferreira Rodrigues, 2 Oficio de Notas e Registro Civil de Tres Lagoas - Ms - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 113/128 e 129/144. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Paulo Caetano Brandao (OAB 509112/SP) Processo 0809031-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 21:06
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
16/08/2024, 09:22
Petição (Contestação)
12/08/2024, 21:05
Petição (Contestação)
12/08/2024, 19:35
Ato ordinatório
25/07/2024, 16:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024, 13:35
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/07/2024, 13:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024, 14:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024, 14:46
Ato ordinatório
21/06/2024, 14:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024, 18:56
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
20/06/2024, 13:40
Ato ordinatório
14/06/2024, 14:46
Documento (Mandado)
05/06/2024, 12:46
Documento (Certidão)
05/06/2024, 12:46
Documento (Mandado)
10/05/2024, 18:02
Documento (Certidão)
10/05/2024, 18:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024, 04:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024, 04:43
Ato ordinatório
09/05/2024, 04:43
Publicação
08/05/2024, 20:45
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
07/05/2024, 14:04
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2024, 14:04
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:04
Ato ordinatório
07/05/2024, 12:53
Publicação
06/05/2024, 20:48
Ato ordinatório
06/05/2024, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 17:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
06/05/2024, 17:31
Ato ordinatório
06/05/2024, 07:51
Remessa (outros motivos)
03/05/2024, 12:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024, 12:54
Ato ordinatório
03/05/2024, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 12:51
Ato ordinatório
03/05/2024, 03:58
Recebimento
02/05/2024, 15:49
Mero expediente
02/05/2024, 15:49
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 20:20
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 20:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024, 10:46
Ato ordinatório
10/04/2024, 10:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024, 18:56
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
09/04/2024, 15:20
Documento (Mandado)
04/04/2024, 12:18
Documento (Certidão)
04/04/2024, 12:18
Documento (Mandado)
04/04/2024, 12:18
Documento (Certidão)
04/04/2024, 12:18
Publicação
26/03/2024, 20:45
Ato ordinatório
26/03/2024, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 17:47
Ato ordinatório
26/03/2024, 17:06
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:49
Publicação
25/03/2024, 20:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024, 17:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024, 17:18
Ato ordinatório
25/03/2024, 17:18
Ato ordinatório
25/03/2024, 14:28
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
22/03/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 14:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
22/03/2024, 14:51
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 13:12
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 13:10
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:08
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:04
Publicação
27/02/2024, 20:51
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2024, 09:38
Ato ordinatório
26/02/2024, 08:45
Documento (Certidão)
23/02/2024, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 18:13
Ato ordinatório
19/02/2024, 10:52
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2024, 10:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 08:19
Publicação
16/02/2024, 21:09
Ato ordinatório
16/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
15/02/2024, 13:41
Ato ordinatório
15/02/2024, 13:40
Documento (Ofício)
15/02/2024, 13:40
Publicação
25/01/2024, 20:36
Ato ordinatório
25/01/2024, 13:41
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 13:41
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 13:41
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 13:41
Ato ordinatório
25/01/2024, 12:40
Ato ordinatório
25/01/2024, 12:39
Ato ordinatório
25/01/2024, 08:22
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 07:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 07:26
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:26
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:23
Publicação
24/01/2024, 21:14
Ato ordinatório
24/01/2024, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 18:51
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
24/01/2024, 18:51
Ato ordinatório
24/01/2024, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
24/01/2024, 14:43
Ato ordinatório
24/01/2024, 07:44
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 18:51
Ato ordinatório
23/01/2024, 18:51
Recebimento
23/01/2024, 17:52
Mero expediente
23/01/2024, 17:52
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 08:46
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2024, 08:45
Ato ordinatório
23/01/2024, 08:45
Retificação de Classe Processual
23/01/2024, 08:41
Distribuição (sorteio)
05/12/2023, 20:20
Documentos
Intimação
•
16/07/2025, 00:00
Intimação
•
26/02/2025, 00:00
Intimação
•
23/01/2025, 00:00
Intimação
•
11/12/2024, 00:00
Intimação
•
11/12/2024, 00:00
Intimação
•
20/08/2024, 00:00