Procedimento Comum Cível 0804792-90.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804792-90.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 14:55

Reativação

16/04/2025, 14:30

Reativação

16/04/2025, 14:30

Trânsito em julgado

16/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ananias Rodrigues Soares Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0804792-90.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, considerando que a apelante não combate, especificamente, os fundamentos da sentença recorrida, NÃO CONHEÇO do presente recurso, o que faço com supedâneo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, diante de sua manifesta inadmissibilidade. Publique-se. Intimem-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ananias Rodrigues Soares Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804792-90.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:41

Petição (Contra-razões)

19/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:09

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:37

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 00:00

Acórdão

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ananias Rodrigues Soares - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 01. Adição de artigos para fundamentação do dispositivo da sentença. Primeiramente, antes de prosseguir, infere-se a necessidade de correção de erro material na sentença, o que se justifica pelo disposto no art. 494 do CPC, que admite a retificação de inexatidões evidentes, independentemente do trânsito em julgado. Isso porque, embora a sentença tenha se fundamentado na ausência dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo – em razão da não juntada de procuração regularizada, que ensejaria a aplicação do artigo 485, IV, do CPC –, para que o dispositivo fique integralmente fundamentado, devem ser considerados também os artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Isto se deve ao fato de que, ao final, a parte deixou de emendar adequadamente a petição inicial, o que acarreta a aplicação dos dispositivos mencionados. Em decorrência do exposto, além da aplicação já fundamentada do artigo 485, IV, do CPC, acrescentando-se os dispositivos supramencionados, tem-se o seguinte dispositivo: Posto isso, por todo exposto, Intimação - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Douglas Alves de Sousa Processo 0804792-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - indefiro liminarmente a inicial e decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, IV do Código de Processo Civil. (...) 03. Assim, por todo exposto, recebo o recurso de apelação e nos moldes do § 1º do artigo 331 do NCPC, cite-se o réu (AR/MP se pessoa física e AR se pessoa jurídica) para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do artigo 1.010 do NCPC). 04. Com ou sem resposta, e neste último caso, certificado o decurso de prazo, encaminhem-se os autos ao E. TJMS. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

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