Procedimento Comum Cível 0808060-25.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808060-25.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogado: Paulo Silva Nhemetz (OAB: 401405/SP) Apelada: Maria Alcídia da Silva Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz (OAB: 29505/MS) Relator: Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator: Naria Cassiana Silva Barros Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 03/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 12/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 15 - Nº: 0808060-25.2024.8.12.0018 - Apelação Cível Origem: Paranaíba / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0808060-25.2024.8.12.0018 / Procedimento Comum Cível

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogado: Paulo Silva Nhemetz (OAB: 401405/SP) Apelada: Maria Alcídia da Silva Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz (OAB: 29505/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0808060-25.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação acerca do despacho de fls. 189: "Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciência e providências quanto as informações lançadas à fl. 178. Ciente do pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo requerido, o qual restou indeferido (fls. 181/188). No mais, considerando que transcorreu o prazo para o autor apresentar contrarrazões (fls. 177), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo de fls. 161/165, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, conforme previamente determinado às fls. 166/167. Intimem-se. Cumpra-se."

08/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 14:07

Mero expediente

05/05/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 06:06

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:54

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:35

Documentos

Edital de julgamento

•25/05/2026, 00:00

Acórdão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido lançado na inicial, condenando o INSS ao pagamento de Pensão por Morte, em favor de Maria Alcidia da Silva, desde a data do requerimento (11.06.2024 - fl. 17). Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser pagos corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir de quando cada prestação deveria ser adimplida, e acrescidos de juros moratórios aplicados a caderneta de poupança. Em 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, passará a incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, no índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos da EC n. 113/2021. A partir de 01/08/2025, a atualização de valores de requisitórios será feita pelo íncide IPCA e, a compensação de mora, terá incidência de juros simples de 2% a.a, desde a expedição. Neste período, se o índice da atualização e juros ultrapassar a taxa Selic, esta deverá ser aplicada em substituição, nos termos da EC. 136/2025. Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ. Considerando o caráter alimentar, concedo a tutela antecipada, oficie-se o requerido para implantar o benefício em favor da parte autora, em 30 dias, sob pena de multa. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se".

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento. Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.12.2025, às 14:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc. IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso. Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. Intime-se. Cumpra-se.

08/09/2025, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(98)