Cumprimento de sentença 0807339-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO BEZERRA ALVES

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Autor

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/MS 26916·Representa: Autor

WANDERSON COUTINHO DANELUCI

OAB/MS 25555·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Réu

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/MS 26916·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Autor

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/MS 26916·Representa: Autor

WANDERSON COUTINHO DANELUCI

OAB/MS 25555·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Réu

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/MS 26916·Representa: Réu

WANDERSON COUTINHO DANELUCI

OAB/MS 25555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:21

Publicação

28/04/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 157 dos autos.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:33

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:36

Publicação

20/03/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, reputo válida a intimação de f. 144, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos, sem que tenha sido informado novo endereço pelo requerido. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.

20/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:21

Publicação

28/04/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 157 dos autos.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:33

Remessa (outros motivos)

Documentos

•28/04/2026, 00:00

27/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:36

Publicação

20/03/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, reputo válida a intimação de f. 144, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos, sem que tenha sido informado novo endereço pelo requerido. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:04

Recebimento

17/03/2026, 18:51

Outras Decisões

17/03/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:56

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:55

Publicação

28/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manfiestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 144.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:48

Documento (Informações)

26/01/2026, 18:45

Documento (Informações)

26/01/2026, 18:45

Documento (Informações)

26/01/2026, 18:45

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:31

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:38

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:44

Publicação

12/11/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 02/10/2025, encerrando-se no dia 04/11/2025. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, foi efetivada a penhora do valor parcial de R$ 1.175,30 (mil, cento e setenta e cinco reais e trinta centavos), conforme extratos anexos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados um reboque e três veículos em nome do executado, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção do veículo penhorado para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 17:45

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:48

Documento (Informações)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:11

Recebimento

07/11/2025, 17:11

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:09

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:09

Publicação

28/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:11

Decurso de Prazo

25/07/2025, 03:19

Ato ordinatório

07/07/2025, 05:27

Documento (Mandado)

03/07/2025, 14:58

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:10

Documento (Ofício)

02/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:09

Publicação

14/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Bezerra Alves - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de fls. 55-70.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:47

Documento (Carta precatória)

08/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Bezerra Alves - Exectdo: Roberto Carlos da Silva - Intimação da parte exequente quanto ao envio da carta precatória (fls. 49/50) para o devido acompanhamento do ato junto ao juízo deprecado.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:55

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:07

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Bezerra Alves - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 45.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 20:40

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2025, 07:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 16:01

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:43

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

13/12/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:52

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Bezerra Alves - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito. Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Monitória -

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Bezerra Alves - Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Monitória - Vistos etc. Considerando a certidão retro, converto a presente ação monitória em execução, que se processará como cumprimento de sentença. Honorários já fixados no despacho inicial e custas da fase anterior pela parte requerida Cadastre-se o cumprimento. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, além da penhora dos seus bens. No prazo de 15 dias a parte devedora poderá apresentar impugnação. Intimem-se.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:46

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:33

Recebimento

18/11/2024, 18:14

Outras Decisões

18/11/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:28

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:39

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:23

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:13

Publicação

23/09/2024, 21:01

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Bezerra Alves - Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0807339-64.2024.8.12.0021 - Monitória - Defiro a gratuidade. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar o débito com honorários de 5%, ciente que, em caso de pagamento, ficará isenta das custas e, em caso de não pagamento e não oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, seguindo-se o procedimento de cumprimento de sentença e incidindo a multa de 10 % e honorários de 10% caso não haja o pagamento voluntário.

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:17

Expedição de documento (Carta)

02/09/2024, 13:16

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:16

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:52

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:59

Recebimento

30/08/2024, 17:43

Requisição de Informações

30/08/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 05:52

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:02

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:02

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 12:35

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00