Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802214-83.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 24.002,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JENNYFER FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FREITAS SILVA

OAB/MS 27177·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:20

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 09:12

Documento Digitalizado

22/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:35

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 19:08

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:20

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 09:12

Documento Digitalizado

22/08/2025, 09:11

Documentos

Interlocutória

•29/01/2021, 15:43

Despacho

•16/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:35

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 16:56

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 09:06

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:06

Documento Digitalizado

29/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:06

Prazo em Curso

22/11/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 288-293 (atualizado até setembro de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 315-319. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 15:34

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:11

Outras Decisões

04/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:20

Prazo em Curso

21/10/2024, 03:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Despacho/decisão: Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em f. 313 em seu primeiro parágrafo, aguarde-se o prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 14:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 19:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 14:49

Recebida petição inicial

24/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 18:06

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/09/2024, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Rodrigo de Freitas Silva (OAB: 27177/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO AC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Rodrigo de Freitas Silva (OAB: 27177/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024. Processo incluso auto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AC Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 09:49

Prazo em Curso

07/02/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

06/02/2023, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:40

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:32

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:35

Prazo em Curso

07/10/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 16:02

Emissão da Relação

05/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:16

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:16

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2022, 15:16

Expedição de NULL.

09/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2022, 08:36

Prazo em Curso

02/05/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:59

Emissão da Relação

29/04/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:14

Prazo em Curso

22/03/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 15:02

Emissão da Relação

18/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 17:36

Registro de Sentença

14/03/2022, 17:36

Expedição de NULL.

10/03/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:13

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2021, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 12:56

Emissão da Relação

26/04/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2021, 19:58

Expedição de Carta.

23/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2021, 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2021, 19:34

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2021 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/03/2021, 13:52

Audiência Suspensa - COVID-19

17/03/2021, 00:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/02/2021, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2021, 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2021, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 08:52

Emissão da Relação

02/02/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 15:43

Declarada incompetência

29/01/2021, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 14:26

Despacho

•30/09/2021, 16:14

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 18:55

Sentença

•14/03/2022, 17:36

Despacho

•28/04/2022, 16:12

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:51

Sentença

•14/09/2022, 15:16

Despacho

•03/02/2023, 18:06

Despacho

•23/09/2024, 10:27

Acórdão

•23/09/2024, 10:28

Despacho

•24/09/2024, 14:49

Despacho

•07/10/2024, 15:32

Despacho

•08/10/2024, 18:57

Interlocutória

•04/11/2024, 15:11