Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista à parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição retro de fls. 262/263.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:28
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:45
Recebimento
10/04/2026, 10:03
Mero expediente
10/04/2026, 10:03
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 17:40
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 16:16
Ato ordinatório
06/04/2026, 08:31
Decurso de Prazo
30/03/2026, 02:49
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 02:49
Publicação
26/03/2026, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação para manifestação sobre despacho de fl.254: "Vista à parte contrária sobre a petição retro, em 5 dias."
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 15:06
Ato ordinatório
20/03/2026, 15:03
Expedição de documento (Carta)
20/03/2026, 15:02
Recebimento
20/03/2026, 09:05
Mero expediente
20/03/2026, 09:05
Conclusão (para decisão)
19/03/2026, 18:55
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 13:54
Publicação
10/03/2026, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da juntada de carta precatória, em 5 (cinco) dias.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 08:09
Ato ordinatório
06/03/2026, 17:32
Ato ordinatório
06/03/2026, 17:29
Documento (Carta precatória)
06/03/2026, 17:25
Ato ordinatório
22/01/2026, 16:57
Ato ordinatório
22/01/2026, 16:57
Expedição de documento (Carta precatória)
21/01/2026, 16:31
Ato ordinatório
19/01/2026, 18:28
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 15:30
Publicação
05/11/2025, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando o requerimento de emenda à inicial (f. 216), para inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo, intimem-se as rés constituídas nos autos para manifestar acerca da emenda, em 15 dias.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:17
Ato ordinatório
03/11/2025, 12:06
Expedição de documento (Carta)
03/11/2025, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 11:56
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:52
Recebimento
24/10/2025, 15:25
Mero expediente
24/10/2025, 15:24
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 17:02
Petição (Replica)
23/10/2025, 07:54
Ato ordinatório
07/10/2025, 14:47
Publicação
07/10/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação à contestação.
07/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2025, 08:16
Ato ordinatório
03/10/2025, 12:08
Recebimento
26/09/2025, 15:46
Outras Decisões
26/09/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 16:45
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
01/09/2025, 15:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 15:25
Petição (Contestação)
13/08/2025, 18:20
Ato ordinatório
12/08/2025, 08:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/08/2025, 09:37
Ato ordinatório
28/07/2025, 08:30
Publicação
04/07/2025, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 09:22
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:35
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:15
Expedição de documento (Carta)
03/07/2025, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 08:02
Expedição de documento (Carta)
03/07/2025, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 07:47
Expedição de documento (Carta)
03/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:01
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 14:03
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
18/06/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 15:12
Ato ordinatório
10/06/2025, 15:11
Recebimento
03/06/2025, 16:39
Mero expediente
03/06/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:16
Ato ordinatório
28/04/2025, 11:01
Publicação
28/04/2025, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Aurea Machado de Almeida -
Réu: Companhia de Locação das Américas S/A - Despacho/decisão: P. 180:
Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB 24243/MS) Processo 0824810-56.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Com o decurso, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de preclusão. Providências necessárias.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:19
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:08
Recebimento
24/04/2025, 08:58
Mero expediente
16/04/2025, 15:05
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 22:06
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:47
Publicação
19/03/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Aurea Machado de Almeida - Despacho de fl. 163: Em atenção ao princípio da cooperação, esclareço que o pedido de transferência de pontos ao suposto infrator depende da inclusão deste no polo passivo da demanda, pois somente depois do devido processo legal é que sobre ele poderão recair os efeitos do provimento judicial pretendido. Assim,
Intimação - ADV: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB 24243/MS), Jéssica Priscila Vieira (OAB 33729O/MT) Processo 0824810-56.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte requerente para que promova a emenda da inicial para correção do vício supramencionado, bem como para juntar aos autos o auto de infração a que se refere e eventual processo administrativo de suspensão/cassação da CNH, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:51
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:50
Ato ordinatório
06/03/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 17:01
Recebimento
06/03/2025, 15:27
Mero expediente
06/03/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 21:20
Publicação
26/02/2025, 21:45
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Aurea Machado de Almeida - Decisão: Em atenção ao princípio da cooperação, esclareço que o pedido de transferência de pontos ao suposto infrator depende da inclusão deste no polo passivo da demanda, pois somente depois do devido processo legal é que sobre ele poderão recair os efeitos do provimento judicial pretendido. Assim,
Intimação - ADV: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodisio (OAB 24243/MS), Jéssica Priscila Vieira (OAB 33729O/MT) Processo 0824810-56.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte requerente para que promova a emenda da inicial para correção do vício supramencionado, bem como para juntar aos autos o auto de infração a que se refere e eventual processo administrativo de suspensão/cassação da CNH, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:05
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:01
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:47
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:46
Recebimento
24/02/2025, 12:48
Mero expediente
24/02/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:50
Retificação de Classe Processual
21/02/2025, 12:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
21/02/2025, 12:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
20/02/2025, 12:45
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:33
Petição (Renúncia de mandato)
11/02/2025, 14:57
Ato ordinatório
22/01/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aurea Machado de Almeida -
Intimação - ADV: Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jéssica Priscila Vieira (OAB 33729O/MT) Processo 0824810-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 21:31
Ato ordinatório
21/01/2025, 08:04
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 07:05
Ato ordinatório
08/01/2025, 02:43
Incompetência
22/11/2024, 14:45
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 13:32
Ato ordinatório
10/11/2024, 11:47
Ato ordinatório
10/11/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
10/10/2024, 15:12
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aurea Machado de Almeida -
Réu: Companhia de Locação das Américas S/A, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Compulsando os autos verifico que a parte autora ajuíza os presentes autos face ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e este não possui competência para processá-lo. Com efeito, a Resolução nº. 221 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de 01 de setembro de 1994, reservou para as Varas da Fazenda Pública, em seu artigo 2º, alínea "b", inciso I, a competência para processar e julgar os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos. Assim, tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de competência das Varas da Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", inciso I, da Resolução nº. 221/1994, declino, de ofício, a competência para processá-lo e determino, em consequência, a redistribuição dos autos a uma das varas mencionadas. Remeta-se os autos à distribuição. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0824810-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -