Procedimento Comum Cível 0800783-74.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VIRGILIA BARRIOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 08:54

Publicação

13/02/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:44

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 10:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:16

Paga

02/02/2026, 16:15

Paga

02/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:06

Publicação

17/12/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota do cartório: Ciência ao autor e seu procurador da expedição/protocolo das requisições ao TRF3.

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Definitivo

18/03/2026, 08:54

Publicação

13/02/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

Documentos

•13/02/2026, 00:00

11/02/2026, 14:44

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 10:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:16

Paga

02/02/2026, 16:15

Paga

02/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:06

Publicação

17/12/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota do cartório: Ciência ao autor e seu procurador da expedição/protocolo das requisições ao TRF3.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:04

Enviada ao Tribunal

15/12/2025, 15:04

Enviada ao Tribunal

15/12/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 18:22

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 03:20

Publicação

30/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Virgilia Barrios - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800783-74.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 19:24

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:58

Recebimento

07/05/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:45

Procedência

07/05/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Virgilia Barrios - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800783-74.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Às providências. Intimem-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:41

Recebimento

30/01/2025, 19:30

Mero expediente

30/01/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 05:40

Ato ordinatório

03/12/2024, 05:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 05:40

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:02

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 09:20

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00