Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812843-46.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812843-46.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:10

Recebimento

08/04/2026, 14:03

Publicação

26/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 06:26

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 06:26

Ato ordinatório

25/03/2026, 06:24

Trânsito em julgado

25/03/2026, 06:22

Reativação

24/03/2026, 14:41

Reativação

24/03/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Edna de Souza Olive Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812843-46.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Edna de Souza Olive Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812843-46.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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