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Intimação
Réu: Banco C6 S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 S.A., R$ 1.521,34
Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação
Réu: Banco C6 S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 S.A., R$ 1.521,34
Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:00
Definitivo
01/04/2025, 18:46
Custas
01/04/2025, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 18:45
Ato ordinatório
01/04/2025, 18:45
Recebimento
01/04/2025, 14:02
Mero expediente
01/04/2025, 14:02
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 12:41
Trânsito em julgado
01/04/2025, 12:41
Reativação
26/03/2025, 13:58
Reativação
26/03/2025, 13:58
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO ILEGAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DESCONTO MENSAL DE VALOR ÍNFIMO (R$ 80,00 - OITENTA REAIS). MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido descontos mensais de quantia ínfima de sua aposentadoria, os quais não revelaram prejuízo algum a sua subsistência, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento. 2. Recurso provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
27/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
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Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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26/02/2025, 00:00
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Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
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Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805667-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 11:07
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 11:07
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 11:07
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:36
Decurso de Prazo
11/02/2025, 02:35
Ato ordinatório
03/02/2025, 09:20
Ato ordinatório
19/12/2024, 13:10
Ato ordinatório
19/12/2024, 02:20
Publicação
19/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sueli Gonçalves -
Réu: Banco C6 S.A. - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:46
Ato ordinatório
17/12/2024, 13:46
Petição (Apelação)
13/12/2024, 16:04
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:28
Publicação
22/11/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Sueli Gonçalves -
Réu: Banco C6 S.A. - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
19/11/2024, 13:03
Recebimento
18/11/2024, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 14:44
Ato ordinatório
18/11/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 14:23
Petição (Embargos de declaração)
12/11/2024, 16:32
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:53
Publicação
05/11/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Sueli Gonçalves -
Réu: Banco C6 S.A. - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato de empréstimo consignado nº. 010015491515; ii) condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar o Réu a restituir à Autora, de uma só vez e de forma simples, a totalidade dos valores descontados de seu benefício previdenciário (fl. 98), por força do contrato de empréstimo consignado nº. 010015491515, corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a contar das datas dos respectivos descontos, até o integral adimplemento; iv) diante da sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e o Réu, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
05/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
01/11/2024, 12:52
Recebimento
30/10/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 15:08
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:08
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 08:41
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 15:33
Ato ordinatório
28/10/2024, 13:50
Publicação
21/10/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sueli Gonçalves -
Réu: Banco C6 S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre as informações às fls. 286/291.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
17/10/2024, 16:15
Documento (Ofício)
17/10/2024, 16:13
Ato ordinatório
17/10/2024, 16:13
Ato ordinatório
19/09/2024, 09:24
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2024, 13:41
Ato ordinatório
17/07/2024, 11:03
Ato ordinatório
13/05/2024, 13:15
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:32
Ato ordinatório
05/04/2024, 13:13
Ato ordinatório
04/04/2024, 13:39
Publicação
27/03/2024, 02:02
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:46
Ato ordinatório
25/03/2024, 11:48
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:26
Recebimento
20/03/2024, 18:18
Outras Decisões
20/03/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 13:31
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:43
Ato ordinatório
19/02/2024, 18:52
Publicação
16/02/2024, 02:02
Ato ordinatório
12/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
09/02/2024, 08:53
Recebimento
06/02/2024, 14:31
Mero expediente
06/02/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 12:32
Decurso de Prazo
23/01/2024, 02:32
Ato ordinatório
15/01/2024, 11:49
Ato ordinatório
11/01/2024, 13:25
Publicação
28/11/2023, 02:01
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
24/11/2023, 13:11
Ato ordinatório
24/11/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 17:04
Recebimento
01/11/2023, 17:14
Mero expediente
01/11/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 12:22
Petição (Replica)
26/10/2023, 18:01
Publicação
02/10/2023, 02:01
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:46
Decurso de Prazo
29/09/2023, 02:32
Ato ordinatório
28/09/2023, 13:46
Petição (Contestação)
25/09/2023, 14:01
Ato ordinatório
15/09/2023, 13:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023, 14:55
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/09/2023, 14:40
Ato ordinatório
25/08/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 10:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 15:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2023, 07:03
Publicação
12/07/2023, 02:01
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:45
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:54
Recebimento
07/07/2023, 15:55
Mero expediente
07/07/2023, 15:55
Conclusão (para decisão)
07/07/2023, 13:09
Ato ordinatório
06/07/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 16:31
Ato ordinatório
04/07/2023, 10:38
Ato ordinatório
04/07/2023, 10:36
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2023, 10:34
Publicação
03/07/2023, 02:01
Expedição de documento (Carta)
30/06/2023, 14:53
Ato ordinatório
30/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
29/06/2023, 18:38
Ato ordinatório
29/06/2023, 18:34
Ato ordinatório
29/06/2023, 16:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))