DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADOR GERAL MUNICIPIO DE AMAMBAI
Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:01
Recebidos os autos
16/11/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 17:30
Recebidos os autos
13/11/2023, 22:57
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 22:57
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 17:52
Recebidos os autos
13/11/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023, 17:51
Documentos
Despacho
•30/09/2021, 14:10
Interlocutória
•07/10/2021, 16:07
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 22:57
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 17:52
Recebidos os autos
13/11/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023, 17:51
Recebidos os autos
31/10/2023, 08:56
Recebidos os autos
31/10/2023, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Apelado: Roseli Seben DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) EMENTA – APELAÇÕES – DIREITO À SAÚDE – CIRURGIA – CUMPRIMENTO DIRECIONADO AO MUNICÍPIO – CABIMENTO – TEMA 793 DO STF – ALEGAÇÃO DE COND
Acórdão - Apelação Cível nº 0802320-36.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Apelado: Roseli Seben DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Acórdão - Apelação Cível nº 0802320-36.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022, 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022, 13:32
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 00:49
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:36
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022, 09:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2022.
11/11/2022, 01:02
Recebidos os autos
08/11/2022, 22:16
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 22:16
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2022, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 08:50
Juntada de Petição de Apelação
22/09/2022, 10:01
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 11:56
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 16:23
Recebidos os autos
16/09/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:18
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022, 10:18
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022, 10:18
Recebidos os autos
15/09/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 11:12
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022, 11:12
Conclusos para decisão
19/08/2022, 10:10
Recebidos os autos
24/06/2022, 11:02
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022, 10:41
Recebidos os autos
06/06/2022, 18:21
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 18:21
Recebidos os autos
06/06/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 16:01
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:56
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 10:56
Recebidos os autos
06/05/2022, 16:51
Julgado procedente o pedido
06/05/2022, 16:51
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 16:09
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022, 18:00
Recebidos os autos
23/01/2022, 18:00
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
20/01/2022, 01:19
Recebidos os autos
19/01/2022, 09:21
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 09:21
Expedição de Ofício.
18/01/2022, 15:48
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2022, 15:44
Recebidos os autos
14/01/2022, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 14:50
Recebidos os autos
17/12/2021, 19:09
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 19:09
Conclusos para despacho
17/12/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
08/12/2021, 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 16:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 14:48
Recebidos os autos
01/12/2021, 10:56
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 10:56
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 12:58
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 15:06
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 15:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/11/2021, 09:00
Recebidos os autos
16/11/2021, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 11:00
Expedição de Ofício.
12/11/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021, 16:45
Recebidos os autos
11/11/2021, 15:46
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
11/11/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 17:00
Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 09:12
Juntada de Petição de Contestação
28/10/2021, 11:00
Conclusos para despacho
25/10/2021, 17:34
Recebidos os autos
25/10/2021, 09:52
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 14:39
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 14:12
Juntada de Mandado
20/10/2021, 14:12
Recebidos os autos
19/10/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 15:01
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:52
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 16:48
Expedição de Mandado.
14/10/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2021, 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2021, 14:20
Expedição de Carta.
14/10/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021, 14:12
Recebidos os autos
07/10/2021, 16:07
Decisão ou Despacho
07/10/2021, 16:07
Conclusos para decisão
07/10/2021, 13:19
Recebidos os autos
06/10/2021, 19:14
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 19:13
Recebidos os autos
30/09/2021, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 14:10
Conclusos para despacho
29/09/2021, 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021, 16:09
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}