Procedimento Comum Cível 0804859-59.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804859-59.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:17

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:37

Publicação

06/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:19

Publicação

01/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O PATRONO DA REQUERIDA CONFORME SOLICITADO: Intimação - ADV: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar deferida nas f. 19/23. Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deve ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Documentos

Intimação

•02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O PATRONO DA REQUERIDA CONFORME SOLICITADO: Intimação - ADV: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar deferida nas f. 19/23. Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deve ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar deferida nas f. 19/23. Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deve ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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