Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803329-64.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO ROGéRIO PAULINO LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:36

Recebimento

03/07/2025, 18:55

Mero expediente

03/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:45

Publicação

06/05/2025, 06:37

Petição (Replica)

05/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0803329-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Paulino Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

02/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:36

Recebimento

03/07/2025, 18:55

Mero expediente

03/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:59

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:45

Publicação

06/05/2025, 06:37

Petição (Replica)

05/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0803329-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Paulino Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:09

Petição (Contestação)

07/04/2025, 11:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 03:06

Publicação

26/02/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0803329-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Paulino Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:47

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2025, 17:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:58

Recebimento

07/02/2025, 20:22

Mero expediente

07/02/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 14:55

Intimação

•26/02/2025, 00:00