Execução Fiscal 0904269-88.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.503,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENOQUE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:31

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 12:07

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:35

Documentos

Despacho

•09/11/2016, 09:03

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:31

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Enoque Carlos da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0904269-88.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 07:42

Prazo em Curso

09/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:47

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/04/2022, 08:49

Registro de Sentença

21/04/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2022.

06/02/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:19

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2020, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:56

Conclusos para despacho

23/09/2016, 05:07

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 05:07

Despacho

•25/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:19

Sentença

•21/04/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:19

Despacho

•31/07/2022, 10:45

Acórdão

•14/08/2023, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:34