Tutela Cautelar Antecedente 0800379-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANAMARIA MIRI BERGER

CPF

Autor

FCC AGROINDUSTRIAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 12928·CPF·Representa: Autor

AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 12928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:47

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 15:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:14

Publicação

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 - PEDIDO F. 196: Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(310)

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:47

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 15:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:11

Documentos

•16/12/2025, 01:00

Intimação

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:14

Publicação

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 - PEDIDO F. 196: Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:24

Recebimento

10/12/2025, 16:04

Mero expediente

10/12/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:18

Publicação

08/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:03

Recebimento

09/07/2025, 16:11

Mero expediente

09/07/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 13:49

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anamaria Miri Berger - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento com cumprimento negativo de fl. 189. Salienta-se, que para expedição de mandado, faz-se necessário o pagamento de UMA diligência, também dentro do retrocitado prazo, dada urgência, já que há audiência pautada. Intimação - ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0800379-31.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anamaria Miri Berger - Réu: Fcc Agroindustrial Eireli - Intimação da audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - Data: 04/04/2025 Hora 13:40 - Local: CEJUSC CIJUS, sito a Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp). Será realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Intimação - ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0800379-31.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente -

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:26

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:52

Expedição de documento (Carta)

16/01/2025, 17:52

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 17:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 22:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anamaria Miri Berger - Intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados autos, devendo promover o regular andamento do feito. Intimação - ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0800379-31.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:17

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 10:56

Documento (Ofício)

16/09/2024, 18:03

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:22

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:09

Documento (Ofício)

15/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:09

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2024, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

01/08/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Anamaria Miri Berger - Réu: Fcc Agroindustrial Eireli - Despacho de fls. 166: Intimação - ADV: Aorimar Oliveira da Silva (OAB 12928/MS) Processo 0800379-31.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Vistos, etc. 1 - Determino a expedição de ofício às fornecedoras de serviços de água, Águas Guarirobas S.A. e energia, Energisa S.A., para que indiquem se possuem, em seus banco de dados, endereços em nome de FCC AGROINDUSTRIAL EIRELI, CNPJ 24.137.987.0001-59. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:28

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:33

Recebimento

20/06/2024, 14:19

Mero expediente

20/06/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 18:51

Decurso de Prazo

15/03/2024, 03:02

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:26

Publicação

20/02/2024, 20:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:36

Recebimento

16/02/2024, 16:17

Mero expediente

16/02/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 20:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 10:34

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:55

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:52

Publicação

20/09/2023, 20:47

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:52

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 07:10

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:32

Ato ordinatório

15/08/2023, 12:23

Expedição de documento (Carta)

15/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:13

Publicação

12/07/2023, 20:32

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:44

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:59

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:34

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:09

Recebimento

05/07/2023, 15:53

Mero expediente

05/07/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:15

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:32

Publicação

16/01/2023, 20:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:34

Recebimento

24/11/2022, 11:35

Mero expediente

24/11/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 06:40

Decurso de Prazo

06/10/2022, 01:18

Ato ordinatório

19/08/2022, 20:53

Publicação

19/08/2022, 20:32

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:18

Ato ordinatório

18/08/2022, 19:31

Recebimento

08/08/2022, 19:22

Mero expediente

08/08/2022, 19:22

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:32

Ato ordinatório

29/06/2022, 19:10

Publicação

27/06/2022, 20:22

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:44

Documento (Carta precatória)

20/06/2022, 16:52

Ato ordinatório

28/01/2022, 03:43

Ato ordinatório

23/12/2021, 01:15

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:14

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 13:13

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:57

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:17

Publicação

13/07/2021, 20:17

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:36

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 16:33

Ato ordinatório

13/07/2021, 07:35

Ato ordinatório

12/07/2021, 11:07

Recebimento

23/06/2021, 18:39

Mero expediente

23/06/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 12:49

Ato ordinatório

04/02/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 12:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/02/2021, 15:20

Publicação

22/01/2021, 20:54

Ato ordinatório

22/01/2021, 07:42

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2021, 15:07

Ato ordinatório

21/01/2021, 15:01

Ato ordinatório

21/01/2021, 14:41

Ato ordinatório

24/11/2020, 09:18

Ato ordinatório

20/11/2020, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 14:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/11/2020, 14:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

06/11/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:52

Ato ordinatório

24/10/2020, 15:13

Publicação

23/10/2020, 21:26

Ato ordinatório

23/10/2020, 07:52

Ato ordinatório

22/10/2020, 14:49

Ato ordinatório

22/10/2020, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2020, 13:02

Ato ordinatório

19/10/2020, 19:41

Ato ordinatório

19/10/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 17:15

Ato ordinatório

15/10/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:38

Ato ordinatório

13/10/2020, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 11:30

Ato ordinatório

28/09/2020, 12:36

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:53

Publicação

17/09/2020, 23:04

Ato ordinatório

17/09/2020, 07:56

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:00

Documento (Informações)

16/09/2020, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2020, 14:57

Publicação

10/09/2020, 08:42

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 12:09

Ato ordinatório

09/09/2020, 07:54

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/09/2020, 21:59

Ato ordinatório

08/09/2020, 21:58

Ato ordinatório

08/09/2020, 21:57

Ato ordinatório

03/09/2020, 13:04

Ato ordinatório

03/09/2020, 13:04

Ato ordinatório

03/09/2020, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 17:07

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

31/08/2020, 17:07

Ato ordinatório

13/05/2020, 07:23

Publicação

12/05/2020, 20:56

Ato ordinatório

12/05/2020, 07:46

Ato ordinatório

11/05/2020, 07:56

Recebimento

08/05/2020, 14:19

Mero expediente

08/05/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 18:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 08:36

Publicação

24/10/2019, 21:14

Ato ordinatório

24/10/2019, 07:56

Ato ordinatório

23/10/2019, 15:37

Recebimento

21/10/2019, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2019, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:55

Ato ordinatório

09/10/2019, 09:13

Publicação

08/10/2019, 21:07

Ato ordinatório

08/10/2019, 07:59

Ato ordinatório

07/10/2019, 08:08

Decurso de Prazo

30/09/2019, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2019, 02:26

Ato ordinatório

17/05/2019, 12:52

Publicação

16/05/2019, 21:20

Ato ordinatório

16/05/2019, 10:41

Ato ordinatório

16/05/2019, 09:26

Recebimento

15/05/2019, 16:46

Por decisão judicial

15/05/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 13:07

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 16:44

Ato ordinatório

26/04/2019, 10:15

Publicação

25/04/2019, 22:06

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:03

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:43

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 13:57

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/04/2019, 13:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 18:23

Ato ordinatório

10/04/2019, 06:19

Publicação

09/04/2019, 21:34

Ato ordinatório

09/04/2019, 12:59

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta)

03/04/2019, 14:59

Ato ordinatório

03/04/2019, 14:26

Ato ordinatório

29/03/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:13

Publicação

21/03/2019, 20:48

Ato ordinatório

21/03/2019, 11:04

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:09

Expedição de documento (Carta)

20/03/2019, 14:49

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:12

Ato ordinatório

19/03/2019, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 18:35

Ato ordinatório

14/03/2019, 08:16

Publicação

13/03/2019, 21:09

Ato ordinatório

13/03/2019, 10:06

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:26

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2019, 13:56

Decurso de Prazo

11/03/2019, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:00

Publicação

06/02/2019, 21:23

Ato ordinatório

05/02/2019, 18:42

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:54

Documento (Ofício)

04/02/2019, 17:52

Documento (Ofício)

04/02/2019, 17:52

Ato ordinatório

01/02/2019, 18:03

Documento (Ofício)

01/02/2019, 18:01

Documento (Ofício)

01/02/2019, 18:00

Publicação

28/01/2019, 20:39

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:46

Ato ordinatório

25/01/2019, 13:02

Expedição de documento (Carta)

24/01/2019, 17:07

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2019, 16:28

Ato ordinatório

24/01/2019, 16:26

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 15:18

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 14:28

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/01/2019, 14:28

Publicação

23/01/2019, 20:10

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 14:16

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:44

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 13:10

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:09

Recebimento

22/01/2019, 09:23

Liminar

22/01/2019, 09:23

Publicação

21/01/2019, 21:29

Ato ordinatório

21/01/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 17:21

Ato ordinatório

16/01/2019, 17:19

Custas

16/01/2019, 17:17

Custas

16/01/2019, 17:17

Recebimento

16/01/2019, 15:21

Mero expediente

16/01/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 21:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 08:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 16:58

Ato ordinatório

09/01/2019, 14:43

Ato ordinatório

09/01/2019, 14:43

Remessa (outros motivos)

09/01/2019, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 14:11

Distribuição (sorteio)

09/01/2019, 14:05

•08/08/2025, 02:00

•27/02/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•03/10/2024, 02:00

•15/07/2024, 02:00