Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003528-42.2018.8.12.0021 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003528-42.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa do despacho de f. 814: "Vistos, etc. Ante a justificativa apresentada às f. 808/810, acompanhada dos documentos de f. 811/813, REDESIGNO o ato para o dia 25 de junho de 2026, às 14h00min. Ante a falta de tempo hábil, desde já, DEFIRO a(s) intimação(ões) via aplicativo WhatsApp para cumprimento da determinação, mediante certificação nos autos. Às providências com urgência."

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Teor do ato: Intimação do despacho de p. 752:"(...) Para continuidade da instrução DESIGNO o dia 17 de março de 2026, às 14h00min.(...)".

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Edgar Barbosa dos Santos - Intima-se a defesa da parte do despacho de fl. 703: "Ante a manifestação ministerial à f. 702 e, tendo em vista que também se trata de testemunha comum da defesa de Edgar Barbosa dos Santos, VISTA à referida defesa para informar se insiste na oitiva de Elton de Castro Aguiar e, caso positivo, informe novo endereço para intimação. (...)". Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edgar Barbosa dos Santos - Intima-se a defesa de Edgar Barbosa dos Santos acerca da certidão negativa de intimação de f. 673, relativa à testemunha por ele anteriormente arrolada (fls. 429-442). Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Henrique Costa dos Santos, Edgar Barbosa dos Santos, Hercules Flávio Barbosa, Bruno da Silva Cavalcante - Manifeste o interessado acerca da seguinte certidão negativa do oficial de Justiça: f.673: "(....) DEIXEI DE INTIMAR Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco.". Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Paulo Henrique Costa dos Santos, Bruno da Silva Cavalcante - Intima-se as partes, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 619/623. "...Ante o exposto, não há elementos de convicção suficientes para embasar o decreto de absolvição sumária, elencados no art. 397, do Código de Processo Penal, daí porque REJEITO a preliminar aventada pela defesa. 3-) Como os denunciados não apresentaram elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime reportados na decisão de recebimento da denúncia, somada à ausência das hipóteses de rejeição insertas no art. 395 do Código de Processo Penal, Intimação - ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS), Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - designo audiência de instrução e julgamento para 22 de maio de 2025 às 14h00min. 3.1-) No aludido ato serão colhidas, se necessário, declarações da vítima, assim como inquiridas testemunhas eventualmente indicadas e interrogada a parte denunciada. 3.2-) Em consonância com a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS no Ofício-Circular nº 126.664.075.0269/20213, não será admitida a oitiva de partes nem testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de promotores e defensores públicos. 3.3-) As partes e testemunhas residentes em outras comarcas do estado do Mato Grosso do Sul serão intimadas por meio de carta precatória a comparecer nos respectivos fóruns nos dias e horários designados, facultada a participação por meio do aplicativo Microsoft Teams, hipótese na qual deverá entrar em contato previamente para verificação da aptidão (art. 432 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS)..."

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Paulo Henrique Costa dos Santos, Hercules Flávio Barbosa, Edgar Barbosa dos Santos, Bruno da Silva Cavalcante - Ficam as defesas intimadas do inteiro teor da decisão de f. 619-623, da qual segue trecho: "1-) Considerando que o réu Hércules Flávio Barbosa foi assistido durante todo o processo por advogado particular e diante da ausência de qualificação, há evidências sobre a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos dos arts. 3º, do Código de Processo Penal c/c 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro nos arts. 3º do Código de Processo Penal c/c 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, tais como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do cônjuge, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do cônjuge, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo. (...) Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS), Sebastião Manoel de Santana (OAB 297451/SP) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, não há elementos de convicção suficientes para embasar o decreto de absolvição sumária, elencados no art. 397, do Código de Processo Penal, daí porque REJEITO a preliminar aventada pela defesa. 3-) Como os denunciados não apresentaram elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime reportados na decisão de recebimento da denúncia, somada à ausência das hipóteses de rejeição insertas no art. 395 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para 22 de maio de 2025 às 14h00min. (...)"

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Paulo Henrique Costa dos Santos, Bruno da Silva Cavalcante, Edgar Barbosa dos Santos, Hercules Flávio Barbosa - Intimam-se as partes a respeito do retorno dos autos do e. TJMS< conforme acórdão de fls. 538/547 e despacho fl. 555. Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS), Sebastião Manoel de Santana (OAB 297451/SP) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:02

Definitivo

02/08/2024, 14:02

Trânsito em julgado

02/08/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:36

Recebimento

17/07/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:36

Ato ordinatório

16/07/2024, 22:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Paulo Henrique Costa dos Santos, Hercules Flávio Barbosa, Edgar Barbosa dos Santos, Bruno da Silva Cavalcante - Ficam as defesas intimadas do inteiro teor da decisão de f. 619-623, da qual segue trecho: "1-) Considerando que o réu Hércules Flávio Barbosa foi assistido durante todo o processo por advogado particular e diante da ausência de qualificação, há evidências sobre a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos dos arts. 3º, do Código de Processo Penal c/c 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro nos arts. 3º do Código de Processo Penal c/c 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, tais como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do cônjuge, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do cônjuge, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo. (...) Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS), Sebastião Manoel de Santana (OAB 297451/SP) Processo 0003528-42.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, não há elementos de convicção suficientes para embasar o decreto de absolvição sumária, elencados no art. 397, do Código de Processo Penal, daí porque REJEITO a preliminar aventada pela defesa. 3-) Como os denunciados não apresentaram elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime reportados na decisão de recebimento da denúncia, somada à ausência das hipóteses de rejeição insertas no art. 395 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para 22 de maio de 2025 às 14h00min. (...)"

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Teor do ato: Intimação do despacho de p. 752:"(...) Para continuidade da instrução DESIGNO o dia 17 de março de 2026, às 14h00min.(...)".

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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