Procedimento Comum Cível 0800695-42.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800695-42.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sergio José da Silva - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - Decisão de fls. 411 "Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação. A realização por videoconferência caberá ao próprio CEJUSC. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int."////////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/05/2025 Hora 15:45 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 413: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo. Intimação - ADV: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB 16570/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Suzane Gerôncio Aguirre (OAB 25434/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800695-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos, para que tomem ciência de seu teor e, querendo, interponham os recursos cabíveis no prazo legal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

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