Procedimento Comum Cível 0801004-92.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801004-92.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o declíneo de f. 265, necessária a substituição do perito. Sendo assim, em substituição à nomeação anterior, nomeio perita do Juízo FLAVIA NAGEL DA SILVA email: [email protected], cadastrada no CPTEC, o qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação. Apresentada a proposta, intimem-se as partes, devendo ser cumprida a decisão de f. 238/239 em seus ulteriores termos. Intimem-se.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:50

Publicação

13/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o declíneo de f. 259, necessária a substituição do perito. Sendo assim, em substituição à nomeação anterior, nomeio perito do Juízo CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR email: [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação. Apresentada a proposta, intimem-se as partes, devendo ser cumprida a decisão de f. 238/239 em seus ulteriores termos. Intimem-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:57

Mero expediente

08/04/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:42

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 20:20

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos juntados nos autos. Afasto também a preliminar de inépcia da inicial, pois seu argumento (ausência de comprovação) é afeto ao mérito da lide. No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos a regularidade técnica da conduta da parte requerida, bem como a origem, natureza e extensão dos danos alegados, inclusive danos estéticos e a eventual redução/incapacidade laboral, sua responsabilidade (dolo ou culpa), além da possibilidade/custo de sua reparação. Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova unicamente em relação ao instituto requerido. Também o faço em relação à requerida Cassems, porém com base no artigo 373, § 1º, do CPC, tudo diante da evidente vulnerabilidade técnica da parte autora, a denotar uma excessiva dificuldade desta em produzir provas sobre a regularidade de procedimentos médicos. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Lucas Casimiro de Oliveira - Casimiro Nascimento Ltda (profissional cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias. Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida, no prazo de 15 dias, efetuar o seu depósito nos autos (observado o rateio entre as demandadas), em razão da inversão do ônus da prova, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido. Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC). Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente. Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos. Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico da parte periciada, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) A parte periciada apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame. Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito. Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC), donde deverão indicar se há interesse na produção de provas em audiência. Às providências e intimações necessárias.

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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