Execução de Título Extrajudicial 0801509-77.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialQuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MáRCIO DE REZENDE ANDRADE

CPF

Autor

LAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA

OAB/SP 285536·CPF·Representa: Autor

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA

OAB/SP 285536·CPF·Representa: Réu

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:01

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:39

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:54

Publicação

27/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Certo de que não houve a satisfação do débito, sem encontrar bens da devedora, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais da executada e no Renajud quanto a veículos, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste o credor em 15 dias para requerer o que de seu direito; V) Como o exequente é maior de 80 anos, conforme documento de f. 14, anote-se a prioridade do Estatuto da Pessoa Idosa.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 17:56

Documento (Informações)

23/01/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:30

Todas as movimentações(85)

Mero expediente

27/04/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:01

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:39

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:54

Publicação

27/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Certo de que não houve a satisfação do débito, sem encontrar bens da devedora, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais da executada e no Renajud quanto a veículos, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste o credor em 15 dias para requerer o que de seu direito; V) Como o exequente é maior de 80 anos, conforme documento de f. 14, anote-se a prioridade do Estatuto da Pessoa Idosa.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 17:56

Documento (Informações)

23/01/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 19:02

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:40

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:33

Documento (Carta precatória)

25/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:33

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:30

Publicação

19/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0801509-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio de Rezende Andrade - Exectda: Lais de Oliveira Ribeiro - I) O dinheiro arrestado já foi transferido para subconta judicial vinculada ao processo como se extrai de f. 87-99; II) Quanto ao pedido de buscas por bens penhoráveis, considerando que ainda não efetivada a citação, aguarde-se seu cumprimento e prazo de pagamento, para eventual análise de busca por bens penhoráveis; III) Defiro o prazo de 15 dias para comprovação da distribuição da carta precatória.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:33

Recebimento

28/03/2025, 15:20

Mero expediente

28/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 21:07

Publicação

27/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801509-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio de Rezende Andrade - Exectda: Lais de Oliveira Ribeiro - Intime-se a parte exequente para tomar todas as providências para o encaminhamento e a Distribuição da Carta Precatória de p. 100-101 com as peças necessárias para instruí-la, juntamente com a comprovação de pagamento de Custas para Distribuição da referida CP, através de peticionamento eletrônico no portal de serviços do Juízo Deprecado, bem como, o pagamento de eventuais diligências do Oficial de Justiça deverão ser recolhidas vinculadas aos autos da Carta Precatória, e comprove a distribuição nestes autos.

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:32

Publicação

28/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801509-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio de Rezende Andrade - Exectda: Lais de Oliveira Ribeiro - Diante do exposto, com fulcro no artigo 830 c.c. artigo 854, ambos do CPC, defiro o arresto de ativos financeiros pretendida por Marcio de Rezende Andrade em desfavor de Lais de Oliveira Ribeiro por 60 dias, prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central, após, intime-se a parte credora para se manifestar em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Depreque-se a citação da devedora, conforme requerido às f. 83-5.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:00

Publicação

13/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0801509-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio de Rezende Andrade - Exectda: Lais de Oliveira Ribeiro - Sobre o AR devolvido às f. 67, sob o motivo "AUSENTE", manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2024, 07:04

Documento (Ofício)

23/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

11/08/2024, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 19:41

Expedição de documento (Carta)

11/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

27/04/2024, 02:41

Ato ordinatório

19/04/2024, 06:03

Publicação

19/04/2024, 02:12

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:54

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:58

Recebimento

10/04/2024, 19:08

Mero expediente

10/04/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:04

Publicação

01/03/2024, 02:11

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:54

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:21

Recebimento

22/02/2024, 14:07

Liminar

22/02/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 18:54

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:51

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:51

Custas

21/02/2024, 17:35

Custas

21/02/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 17:35

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00